Se na semana passada foram os estudantes que buscaram transporte público gratuito, a bola da vez são os idosos com idade acima de 60 anos. Claro que a iniciativa de mais um benefício, principalmente aos mais carentes, é louvável, mas sem saber de onde sairá o dinheiro para pagar a conta, demonstra desconhecimento e descompromisso com a verba pública. Se vai criar uma despesa, é preciso saber antes qual será a fonte de custeio.
Como funciona?
O artigo 6o da Lei 4.320/64 – Lei dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal – dispõe que: “Artigo 6o – Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”. Dessa forma, a gratuidade é uma despesa para os cofres públicos, pois assim como quem faz churrasquinho na porta de casa não faz de graça a concessionária do serviço público de transporte também não o fará. De onde virá o dinheiro?
Na Seguridade Social
A título de exemplo, em se tratando de benefício previdenciário, no dia 24/07/1991 foram sancionadas duas leis sobre a matéria, a Lei 8.212 e a Lei 8.213, sendo a primeira da de Plano de Custeio e a segunda a de Plano de Benefício. A de Custeio vem antes porque para criar benefício é preciso primeiro definir de onde sairá o dinheiro e isso é constitucional, forte no § 5o do artigo 195 da Constituição Federal é claro: “Artigo 195 – […] § 5o Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. No caso da gratuidade, qual a fonte de custeio? Parabéns aos vereadores que votaram contra. Demonstraram responsabilidade com o dinheiro público e com o trabalhador.
Eduardo Print Júnior
Trágico o que tem ocorrido com o edil, que sempre pautou pela seriedade e comprometimento com o seu múnus tanto de cidadão e empresário quanto no exercício da vereança. Ser afastado pelo simples fato de ter se sentado junto à Mesa Diretora, sem ter exercido qualquer ato de gerência ou ingerência, e ainda ter pedido a sua prisão (negada) é absurdo a todo e qualquer entendimento. Esta colunista está na torcida para que tudo se esclareça o mais breve possível, pois com seu afastamento quem mais perde é a coletividade.
Nepotismo
O Ministério Público Federal denunciou desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por falsidade ideológica ligada à suspeita de nepotismo. Segundo a denúncia, os desembargadores José Geraldo Saldanha da Fonseca, Geraldo Domingos Coelho e Octávio de Almeida Neves inseriram declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras para tentar ocultar um caso de nepotismo. Uma das servidoras (Caroline Pires Coelho) é filha de um dos denunciados.
Absolvição
Em 2011, o desembargador Elpídio Donizetti também foi acusado de nepotismo relacionado à sua ex-esposa Leila Donizetti Freitas Santos Nunes.
No caso, o então magistrado foi alvo de ação civil pública após o Conselho Nacional de Justiça determinar que a servidora fosse exonerada do cargo, sob a alegação de que teria havido troca da nomeação por pensão alimentícia. Em 2016 o TJMG decidiu que o desembargador não cometeu nepotismo ou improbidade administrativa: “O fato de não haver mais nenhuma pendência obrigacional ou financeira entre os ex-consortes afasta completamente o dolo capaz de caracterizar a aventada improbidade administrativa”, disse a relatora desembargadora Áurea Brasil, que também destacou o currículo da assessora: tem mestrado, é autora de livro sobre Direito de Família, foi professora e já tinha experiência em gabinete de outro desembargador.
Irreversibilidade I
A decisão foi proferida em março de 2016, ou seja, o desembargador levou cinco anos para provar sua inocência e, mesmo comprovando a inexistência de irregularidade, a decisão não teve o condão de restaurar o status quo ante, ou seja, o estado anterior das coisas, vez que o acórdão não pode reformar a ordem de exoneração do CNJ, que tem competência própria para analisar o caso.
Irreversibilidade II
Tal lá como cá, mesmo provando sua inocência, o que esta colunista acredita que ocorrerá, mas que pode levar anos, as perdas do vereador Eduardo Print Júnior são incalculáveis. Que tenha forças!
ABL
A Academia Brasileira de Letras tem como novo membro o filósofo e ativista Ailton Krenak. O mineiro de Itabirinha é o primeiro indígena a fazê-lo, tendo assumido a cadeira que um dia pertenceu a Rachel de Queiroz. Para ele, o resultado da eleição rompeu uma tradição na ABL, vez que a instituição, puramente lusófona, nunca havia se aberto para a diversidade das culturas dos povos originários. É Minas Gerais quebrando paradigmas, uai sô!
Copacabana
A desocupação das casas no Residencial Copacabana, com já autorizado uso de força policial, estava marcada para o dia 11/10/2023, porém foi antecipada para o dia 07/10/2023. Após este Jornal ter anunciado, esta colunista, na condição de advogada voluntária, recebeu vários telefonemas não de pessoas querendo ajudar, e sim para saber a que horas aconteceria. O deputado federal Domingos Sávio (PL), o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), seus irmãos Cleitinho (Republicanos) e Eduardo (PL), e a vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) demonstraram real preocupação. A deputada estadual Lohanna França (PV), que um dia quis aparecer usando o problema para atacar o prefeito, como sempre faz, emudeceu. Laiz Soares também. Na Câmara Municipal nem um pio. Lembrando que os ocupantes não têm casa própria e nem condições de pagar aluguel, mas título de eleitor, sim. Ah, têm boa memória também!
Marcha da Família
Hoje acontece a Marcha da Família a partir das 9h da manhã na Praça da Catedral. O ato conta com o apoio do Deputado Federal Domingos Sávio (PL), que tem diuturnamente trabalhado em defesa da vida desde o momento da concepção. Aplausos, de pé! Aborto, não!
Urgência
As ameaças sofridas pela deputada estadual Lohanna França (PV) precisam ser alvo de investigação com a maior brevidade possível. A coletividade almeja por respostas. A quem interessa o medo da jovem parlamentar? Nossa solidariedade.
Gleide Andrade
A secretária Nacional de Finanças e Orçamento do PT tem voltado seu olhar para Divinópolis e, como era de se esperar, se tornou uma ferrenha crítica dos irmãos Azevedo. Fácil vir aqui e criticar, mas deveria fazer o dever de casa antes. Há treze anos, 13, coincidência? Pois bem, o PT tem uma dívida em aberto com uma empresa de produção de vídeo que prestou serviços durante a campanha de Ideli Salvatti em Santa Catarina. O dono de produtora hoje sobrevive como motorista de aplicativo, graças ao calote do PT. O valor da dívida aumentou devido aos juros e correção monetária, chegando a R$ 20.457.598,76 neste mês de outubro, segundo consta no portal www.estado.com.br. A Justiça tem tentado notificar Décio Lima, presidente do PT no Estado e diretor-presidente do Sebrae, há cerca de um ano, sem êxito. Gleide bem que podia fazer por onde quitar essa dívida, afinal, todo o dinheiro do partido (R$ 653,6 milhões em 2022) passa pelas suas mãos e a dívida só representa três por cento do montante destinado ao partido no passado. Aguardemos!
Israel x Hamas
A solidariedade da coluna ao querido David Campbell e a todo o povo judeu. Israel, a Terra escolhida por Deus, triunfará! Shalom!