No próximo dia 15 de março, é o Dia do Consumidor no Brasil. Esta data foi criada para que toda sociedade brasileira possa lembrar dos direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e de exigi-los quando se sentirem lesados nas relações consumeristas, aquela entre consumidor e fornecedores de serviços e produtos.
A Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO) anualmente faz questão de enfatizar essa data DIA DO CONSUMIDOR junto à comunidade justamente para colaborar para com a melhor relação dos consumidores e fornecedores.
Todos os anos escolhemos um tema ou um direito elencado no Código Defesa dos Consumidores para levar mais conhecimentos e práticas de direito e justiça a toda sociedade, especialmente aqueles que não tem a informação adequada dos direitos do consumidor.
Este ano a AACO conjuntamente com OAB/Divinópolis, Procon Divinópolis, Conselho Municipal de Direitos dos Consumidores Condecon e outros parceiros escolheram o tema DESVIO PRODUTIVO X MERO ABORRECIMENTO.
MERO ABORRECIMENTO e o DESVIO PRODUTIVO são teses jurídicas praticadas em nossos tribunais de justiça por todo Brasil.
Na primeira tese, entende-se que o alegado pelo consumidor como sendo fatos que possam gerar danos morais são situações de mero aborrecimento, situações do cotidiano que não chegam a ser considerados danos morais, que são incapazes de interferir nos direitos da personalidade da pessoa como honra, imagem e nome.
A Segunda tese, DESVIO PRODUTIVO, é uma espécie de contra-tese do MERO ABORRECIMENTO, sendo autor o advogado e doutor em direito, Marcos Dessaune.
Segundo o autor a expressão “tempo é dinheiro” deve ser considerada na vida dos consumidores, ou seja, que o tempo do consumidor é um bem irrecuperável e aquele que perde tempo, tem idas e vindas, tem situações que fogem seu dia a dia para resolver questões criadas pelo mau serviço de fornecedores devem ser consideradas como dano indenizável.
Marcos Dassaune, autor desta tese DESVIO PRODUTIVO vem a Divinópolis hoje, 12, para uma palestra a partir das 19h na sede da OAB para os advogados, bacharéis em direito, estudantes de direito e para público em geral – é um evento muito esperado para os amantes do direito do consumidor.
Para a comunidade em geral, a AACO e seus parceiros estão preparando um grande evento social para o próximo dia 15, que acontecerá a partir das 09h no quarteirão fechado da Rua São Paulo – avenida 1º de Junho.
Será um evento onde servidores do Procon, os advogados da AACO, da Associação AMADI e OAB/Divinópolis estarão atendendo ao público em geral para orientações jurídicas gratuitas.
Teremos ainda no dia 15, serviços sociais e de saúde gratuitos feitos pelas respectivas secretarias municipais, e pela Faculdade Anhanguera.
A PMMG, através da 7ª Região de Polícia Militar está preparando um show da Banda da PMMG nunca visto nos eventos, convocando policiais de Divinópolis e Bom Despacho, o povo merece.
Todo o evento será transmitido pela Rádio Sucesso FM, com distribuição de muitos brindes e presentes.
Estamos com grande expectativa para esses dois eventos, justamente para marcar na história mais uma SEMANA DO CONSUMIDOR DIVINOPOLITANO, atendendo a função social da nossa entidade.
Importante agradecer a todos os parceiros desses eventos que não mediram esforços para o sucesso de mais uma semana de muito trabalho e conhecimento jurídico.
Eduardo Augusto Silva Teixeira é advogado e presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO).
easteduardo@yahoo.com.br