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Cliente pode se arrepender de compra e devolver produto 

Advogada dá dicas para compras na Semana do Consumidor

by Portalagora

Da Redação

O Dia do Consumidor é comemorado no dia 15 de março. A data marca uma série de ações do comércio para atrair a atenção do consumidor e alavancar vendas. Durante a semana especial, vários lojistas criam estratégias para aumentar os negócios. 

A advogada Camila Xavier, no entanto, alerta para os cuidados que o consumidor deve ter em certas ocasiões. O cliente, por exemplo, pode se arrepender da compra e devolver o produto.

Arrependimento

Se arrepender é um direito nas negociações online.

— O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que é possível uma pessoa se arrepender da compra do produto ou serviço até sete dias após a assinatura do contrato, recebimento da mercadoria ou finalização do serviço — explica a advogada.

A profissional, contudo, alerta que a medida só vale para compras online ou por telefone, ou seja, fora do estabelecimento comercial. 

— Este direito não está em vigor para compras em estabelecimentos físicos — completa.

Defeito

O cliente também tem direito a devolução em caso de defeito do produto.

— O prazo é de 30 dias para reclamações de produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis — explica.

O fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema.

— Caso não faça dentro do prazo, o cliente pode pedir a substituição por outro da mesma espécie, ressarcimento do valor pago e corrigido monetariamente ou abatimento proporcional do valor que quitou em outro produto — afirma.

Orientação

A profissional dá dicas de como não cair em golpes.

— A principal orientação que eu deixo é: façam compras conscientes, verifiquem a procedência para evitar qualquer tipo de fraude — reitera.

Camila Xavier é mestra em Direito e professora da Una Divinópolis e do Centro Universitário Una Bom Despacho – ambos Integrantes do Ecossistema Ânima.

Mais dicas

O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) divulgou dicas para comerciantes que querem atrair clientes para as lojas. A primeira delas é se atentar para o estoque. 

— Se não tiver mercadoria suficiente para grandes pedidos, garanta reposição o quanto antes ou certifique-se de que o prazo de espera não passará o acordado com o seu cliente. O olhar para o estoque também é importante para traçar novos rumos para as mercadorias  — comenta.

A segunda dica é divulgar o seu trabalho e mostrar o seu produto.

—  Invista em anúncios nas redes sociais e em outros canais de comunicação. Facilite a vida do seu cliente e informe preço e detalhes importantes, afinal, cliente com dúvidas não tem certeza da compra — reforça.

Outro assunto fundamental é o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. 

— Na loja física, os produtos expostos nas vitrines e prateleiras precisam ter preços visíveis. Para gerar conexão, fidelizar e estabelecer uma relação de longo prazo com os clientes é preciso agir — finaliza.

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