Ígor Borges
A Prefeitura sancionou nesta semana, a Lei 9.347/24, que estabelece a criação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Com isso, o próximo passo para a vinda de uma nova empresa que presta esse tipo de serviço é a definição do edital da licitação. A previsão é que isso ocorra em 30 dias.
A novela da saída da concessionária de água teve seus primeiros capítulos há mais de um ano. Agora, Divinópolis se aproxima a cada dia, da vinda de uma nova empresa. A Câmara havia votado na semana passada pelo veto parcial das emendas presentes no projeto.
A emenda barrada de Edsom autorizava a cobrança da taxa de esgoto apenas o efetivo tratamento. O valor estabelecido na nova redação é de 10% da tarifa de água. Já a sugestão mantida de Ademir, obriga o restabelecimento do fornecimento de água, em caso de interrupção, em até 12 horas.
Próximos passos
Após o prefeito sancionar a Lei 9.347/24, e a mesma a ser publicada no Diário Oficial, cabe à Prefeitura realizar as adequações para que a licitação seja aberta.
Com isso, as empresas interessadas podem concorrer para assumir o serviço na cidade. A Prefeitura disse que trabalha na “atualização (adequação) e publicação do edital para realização da licitação”.
— Estamos fazendo as adequações no edital e anexos, estamos prevendo que em 30 dias publicaremos o edital — relatou o Executivo.
Nova licitação
Em entrevista ao Agora no começo do ano, o controlador-geral do Município, Diogo Vieira explicou detalhes sobre a nova licitação, que irá proporcionar uma redução na tarifa de água.
— A proposta que está sendo apresentada é de uma redução da tarifa cobrada para o tratamento de esgoto, que atualmente é de 74%, para 30%. Ou seja, aquela família que não tem esgoto tratado em casa terá uma redução de 44% na tarifa de tratamento — disse.
O investimento previsto é o maior de toda a história de Divinópolis. O controlador-geral justifica a necessidade do montante para cumprir o Marco Legal do Saneamento.
— Além do desconto, estamos viabilizando um investimento de R$ 743 milhões previstos obrigatoriamente para atender a população de Divinópolis de acordo com as novas regras do MLS, que estabelece a necessidade de tratar 99% da água e 90% do esgoto até 2033. A nova empresa tem que arcar com isso — afirmou.
Na Câmara
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), comentou a decisão dos vereadores.
— Os vereadores optaram por votar os vetos em destaque e assim foi feito. Agora cabe ao Executivo analisar a sanção do projeto — relatou.
A Câmara votou pelo veto parcial de emendas ao Projeto de Lei CM Nº 086. Com isso, o texto final chegou à Prefeitura sem as emendas apresentadas por Edsom Sousa (PSD) e com a de Ademir (MDB).
A emenda barrada de Edsom autorizava a cobrança da taxa de esgoto apenas quando ocorresse o efetivo tratamento, e que após isso, o valor estabelecido na nova redação seria de 10% da tarifa de água.
Rodyson do Zé Milton (PV) falou sobre a decisão final, votada pelos vereadores.
— Agora, infelizmente Divinópolis vai pagar a tarifa de tratamento e serviço de manutenção de esgoto sem ter o serviço — comentou.
A emenda também falava sobre a proibição da cobrança de taxa de esgoto em imóveis que possuem fossa séptica.
A emenda de Ademir, que seguiu para o texto final, obriga a próxima empresa a restabelecer o fornecimento de água, em caso de interrupção, em até 12 horas.
Para o parlamentar, essa é uma resposta às constantes reclamações de desabastecimento nas inúmeras regiões da cidade. Ele comenta que o problema é comum e o tempo sugerido é suficiente para os reparos necessários.
Há um ano
O Executivo anunciou em março do ano passado, a chegada de uma nova empresa para elaborar o edital da licitação que contrataria a substituta da atual gestora do tratamento e distribuição de água na cidade.
A Serenco, de Curitiba, foi a escolhida para conduzir o processo. De acordo com a Prefeitura, a empresa também será responsável pela elaboração de um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, com metas para os próximos 35 anos.
Na época, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), se animou com a chegada da Serenco é o primeiro passo para a saída da Copasa.
— Sabemos que a saída da Copasa é um anseio da população de Divinópolis. Agora chega uma nova empresa para fazer todo o projeto de saneamento e água para que futuramente possamos licitar uma nova empresa que administre a água e esgoto da cidade — afirmou.
Ainda segundo o chefe do Executivo, o plano também envolvia a gestão dos resíduos sólidos e a drenagem pluvial do município.
— A gente espera que o projeto pronto e o novo edital ajudem na melhoria desse segmento na nossa cidade — apontou na época.