Matheus Augusto
Garantia de moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche. As políticas de democratização ao acesso às faculdades, visando reduzir o abandono acadêmico nas instituições de ensino superior estaduais, foram aprovadas em 1° turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira. As iniciativas integram o Projeto de Lei 1.371/23, apresentado por Lohanna (PV) e Cássio Soares (PSD). O objetivo é inserir os referidos benefícios no Programa de Assistência Estudantil.
— Estar no texto da lei é muito importante porque conseguimos garantir que o investimento vai bancar a política pública. É muito fundamental para dar segurança jurídica — celebrou Lohanna.
Conforme ressaltou a parlamentar, o texto atual considerava apenas bolsas e, caso seja aprovado em 2º turno e sancionado, passa a contemplar moradia, transporte, restaurante universitário e creches. A ex-vereadora de Divinópolis também citou a importância de assegurar no Orçamento a destinação de recursos para subsidiar as iniciativas.
— Essa é uma conquista que tem muitas etapas. Cada uma delas que conseguimos avançar, reforça nosso ânimo para seguir em frente — destacou.
Durante seu discurso na Assembleia, a vice-líder do Bloco Democracia e Luta defendeu a iniciativa como forma de reduzir as preocupações financeiras sobre os estudantes.
— Não dá para a gente escutar os alunos dizerem que tiveram que escolher entre ir para a aula ou comer. Não dá para a gente aceitar isso, é inaceitável — afirmou Lohanna.
A deputada classificou Minas tendo uma das “uma das piores leis de permanência de todo o Brasil”.
Já no final do ano passado, ela havia anunciado a destinação de R$ 2 milhões para a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), sendo R$ 1,3 milhão para a construção de um restaurante universitário no campus em Divinópolis e o restante para a ampliação da assistência estudantil e manutenção de projetos.
Tranquilidade para estudar
Na justificativa, os autores do projeto apontam a proposta como forma de assegurar o acesso igualitário à educação superior e reduzir a evasão universitária por motivos econômicos.
— Muitos estudantes enfrentam barreiras financeiras que dificultam seu acesso à educação superior. Moradia universitária acessível ajuda a resolver esse problema, pois oferece uma opção de acomodação a preços acessíveis, permitindo que estudantes de diferentes origens socioeconômicas frequentem a universidade — pontuam.
Lohanna e Cássio também destacaram a insegurança alimentar como um dos motivos que podem levar ao abandono dos estudos.
— (…) sua garantia pode reduzir a pressão financeira e facilitar a concentração no estudo, resultando em um melhor desempenho acadêmico e maiores chances de sucesso.
E acrescentam:
— Ademais, creches universitárias são essenciais para estudantes que são mães ou pais, pois fornecem um ambiente seguro e adequado para seus filhos enquanto estão na universidade. Isso possibilita que esses estudantes continuem seus estudos sem interrupções significativas — frisam.
Comissões
O texto original previa a criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, para gestão, acompanhamento e planejamento da aplicabilidade permanente e eficaz dos recursos. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça avaliou o trecho como uma atribuição reservada ao Executivo e, ainda, uma violação à autonomia das universidades.
Outro ponto é a menção, no texto-base, da inclusão de bolsas acadêmicas no programa de assistência estudantil do Estado. Os membros também sugeriram a supressão do termo por não se enquadrar nos critérios de assistência, tendo inclusive fonte orçamentária diferente.
O trecho foi retirado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que fez coro ao argumento, mantendo moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche.
— Corroboramos que, de fato, as bolsas de ensino, pesquisa e extensão não têm caráter assistencial, uma vez que constituem uma contraprestação por trabalhos e atividades desenvolvidos pelos estudantes e integram programas distintos — justificou.
A comissão ressaltou que o tema pautou inúmeras reuniões, especialmente no ano passado. Apesar da crescente na concessão de benefícios aos estudantes, os mesmos ainda são considerados defasados. Segundo estudo do do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os auxílios concedidos entre 2018 a 2023 tiveram aumento de 25%, enquanto os índices de inflação acumulados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaram em 38 e 32%, respectivamente. O reajuste no salário-mínimo, por exemplo, foi de 38% nesse mesmo período.
— Esses dados revelam que os valores dos auxílios se encontram claramente defasados, o que é reconhecido pela direção das próprias universidades — apontaram os membros.
A Comissão de Educação ainda definiu o projeto como uma inovação ao modelo atual do Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes), “ao assegurar a oferta de serviços pelas universidades estaduais – transporte, creche e restaurante universitário – e não apenas de auxílios pecuniários”.
— (…) servidores e estudantes das universidades estaduais são unânimes em vocalizar que serviços de apoio integrados às unidades acadêmicas, como restaurante universitário e creche, são fundamentais para que a assistência estudantil se consolide e possa promover a permanência dos alunos nos cursos de forma mais significativa e perene, contando com os recursos materiais e financeiros necessários — avaliou.
Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária informou, após ter ouvido a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), não haver obstáculos quanto ao possível impacto da proposta. Conforme ressaltou no parecer, as normas de assistência estudantil já garantem o desenvolvimento de ações e concessão de benefícios aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica.
— Dessa forma, a ampliação de recursos destinados à rede pública de ensino superior, como resultado dos esforços empreendidos pelo governo estadual para o fortalecimento da educação em Minas Gerais, permite a sua utilização para o atendimento das eventuais demandas de moradia, transporte, alimentação e creche, não havendo, portanto, óbice para o acolhimento da proposta — finalizou.
Foto: Willian Dias/ Divulgação
Lohanna França é co-autora do projeto