Para desespero de sindicatos que representam a Saúde e profissionais da área, o Projeto de Lei (PL) 2.127/24, do governador Romeu Zema (Novo), que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), recebeu parecer favorável, em sessão na noite desta quarta-feira, 24, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Arlen Santiago (Avante) representante do Norte de Minas, apresentou o substitutivo nº 1 que incorpora, segundo ele, sugestões de parlamentares e da sociedade civil. Os contrários à matéria, deputados Lucas Lasmar (Rede), da cidade de Oliveira, e Doutor Jean Freire (PT) apresentaram 36 novas propostas de emendas, mas, como era esperado — já que defendem a área da saúde — foram todas rejeitadas pelo relator. A proposição segue, agora, para a análise de comissões, antes da apreciação, em 1º turno, pelo Plenário. Se passou na de Saúde, nas demais pode ser dado como certo!
A proposta
Pelo projeto original, a SSA-Gehosp será uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com prazo de duração indeterminado. Ela atuará na prestação de serviços públicos de saúde, exclusiva e gratuitamente aos usuários do SUS, com o objetivo de promover ações complementares às políticas públicas. O Executivo estabelecerá as áreas de atuação do SSA-Gehosp, de acordo com a Política Estadual de Saúde e o planejamento estratégico da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Essa questão de terceirizar saúde, já provou por A + B que não dá certo. A UPA em Divinópolis que o diga.
Cessão de servidores
A proposição prevê ainda que a contratação de pessoal será feita nos termos da legislação trabalhista vigente e que o SSA-Gehosp seguirá regulamento próprio para a contratação e administração de pessoal e poderá conceder gratificações conforme o alcance de metas e resultados. Além disso, o projeto autoriza a cessão de servidores públicos para a entidade. Se os atuais não estão dando conta de atender a demanda que a cada dia é maior — o atendimento deixa a desejar devido a sobrecarga — imagina ceder alguns para este serviço autônomo? Parece brincadeira um negócio desse. É muito sofrimento para quem depende de saúde pública neste país, onde os políticos brincam de governar.
Melhorar a qualidade
Sei. Como diria alguém que “não acredita nem de cedo até meio dia”, em certa situação. Não é o que pensa Arlen Santiago. Para ele, o novo modelo de gestão “pode melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde prestados para a sociedade”. Ao distribuir cópias de seu parecer, na reunião anterior, ele afirmou ter conversado com o Sindicato dos Médicos e com o Conselho Estadual de Saúde, que apresentaram sugestões de melhorias para o projeto. Inclusive dele, que também é médico e certamente faz parte do conselho. Ou conseguiu convencer a maioria com sua lábia de político, ou infelizmente, pensa como ele. Que, por certo, achou algum quesito que beneficie a classe. Médico pensando em pobre? Hahaha. Esse povo “não dá ponto sem nó”!
Nova denúncia
E ainda dentro do quesito Saúde e a semana em Divinópolis, o advogado Eduardo Augusto, apresentou na tarde da última quarta-feira, uma notícia de fato ao promotor da Infância e Juventude, Casé Fortes. A denúncia cita a superlotação da UPA, que divulgou no mesmo dia estar com 300% de ocupação dos leitos pediátricos, com 21 crianças à espera de uma vaga hospitalar. O profissional classifica a situação como precária e aponta para os riscos à saúde física e psicológica dos pacientes. Foi solicitado no documento a fiscalização dos órgãos responsáveis para garantia do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a adoção das devidas providências. O advogado e o resto da população aguarda ansiosamente.