Em abril, o Senado apresentou um projeto de novo Código Civil que promete revolucionar a estrutura sucessória no Brasil. A proposta elimina a herança direta para viúvas e viúvos quando o falecido deixar pais ou filhos vivos. Ou seja, esses cônjuges só terão direito à herança na ausência de herdeiros necessários — descendentes ou ascendentes.
Essa mudança traz uma nova dinâmica aos relacionamentos e às questões patrimoniais. Em um contexto onde os casamentos e uniões estáveis são comuns, a alteração legislativa pode gerar insegurança e incertezas. Por um lado, proporciona maior flexibilidade aos cônjuges para regularem suas questões patrimoniais. Por outro, levanta preocupações quanto à proteção financeira de viúvas e viúvos, especialmente mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado da família, muitas vezes sem independência financeira.
Além disso, a mudança pode impactar a maneira como as pessoas enxergam o casamento e a união estável. Com a nova legislação, a necessidade de planejamento sucessório se torna ainda mais premente. É fundamental que os casais discutam abertamente sobre testamentos e a administração de bens para evitar conflitos futuros e garantir a segurança de todos os envolvidos.
Por fim, o projeto provoca um debate crucial sobre a valorização do trabalho não remunerado e a equidade de gênero nas relações patrimoniais. Em uma sociedade onde a participação feminina no mercado de trabalho cresce, mas as desigualdades ainda persistem, é essencial que as leis reflitam e protejam a contribuição de todos os indivíduos no âmbito familiar.
Partimos do princípio de que o passado explica o presente, mas como será o futuro das viúvas e viúvos que respaldam suas seguranças na legislação que em breve se tornará ultrapassada? Ficarão vulneráveis com a nova lei? Mobilizar, fazer dar certo em todas as áreas da vida requer empenho de detalhes.
No contexto apresentado, será necessário incutir o hábito de contratos, alinhados à realidade fática versos a legalidade necessária.
A nova legislação desafia diversas nuances da esfera civil, entre elas a equiparação dos direitos da mulher versos ao do homem, pois sabemos que ainda há uma discrepante diferença no que tange a valorização do trabalho da mulher.
Em suma, o projeto do Novo Código Civil nos convoca a repensar o papel dos cônjuges na família e na sociedade, promovendo um equilíbrio justo entre direitos e responsabilidades, e assegurando que os membros da família sejam protegidos e valorizados
Por Flavia Moreira. Advogada, pós-graduada em direito Público, Direito Processual Civil, pelo IDDE em parceria com Universidade Coimbra de Portugal, ‘IUS GENTIUM CONIMBRIGAE, especialista em Direito de Família e Sucessões, associada ao IBDFAM e membro do Direito de família da OAB/MG.
