O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador Romeu Zema (Novo), que traz a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, recebeu o aval, em 1° turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A aprovação do parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a comissão, aconteceu em reunião na tarde desta quinta-feira (23/5/24). A votação do relatório da comissão é o último passo antes de a proposição seguir para votação de 1º turno no Plenário, o que pode ocorrer já na próxima semana.
Em reunião da mesma comissão, na véspera, a votação do parecer foi adiada após pedido de vista do deputado Sargento Rodrigues (PL), que defende um índice maior do que o percentual de 3,62% de recomposição do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano, proposto pelo Poder Executivo.
Pelo projeto, ele é estendido aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.