O anúncio do governador Romeu Zema (Novo) deixou os servidores estaduais, em especial os da segurança pública, indignados. O chefe do Executivo estadual deu apenas 1% a mais do que já havia anunciado em projeto anterior enviado à Assembleia Legislativa. Proposta que tem gerado reclamações, protestos em plenário, várias emendas e ameaça de greve. A proposta estabelece aumento de 4,62% no vencimento de todo o funcionalismo mineiro, valor que corresponde à inflação do país no ano anterior, medida pelo IPCA. Ou seja, a anterior de 3,62% não correspondia nem ao valor da inflação. Aí, realmente não há como nenhum servidor ficar ou trabalhar satisfeito. Prova disso são as constantes ameaças de paralisações de diversas categorias.
‘Greve branca’
E a situação que já não é tranquila, pode complicar ainda mais. Mesmo que de forma branda, a ameaça de greve na segurança pública pode se concretizar. Conforme fontes ouvidas pela coluna, está em andamento uma “greve branca”. Ou seja, os servidores não param totalmente, mas fazem o básico. Não há esforço e empenho praticados de forma contumaz. Essa é uma forma de pressionar o governador para atender pelo menos parte do que foi prometido à categoria. A perda salarial da categoria, conforme o sindicato que os representa, é de 41,6% e denuncia que acordo feito em 2019 para zerar o atraso não foi cumprido. De lá para cá, integrantes das forças de segurança, sindicatos e o governo, vivem em “pé de guerra”. O que não pode é sobrar para a população, como sempre acontece.
Como funciona
Mesmo as forças de segurança sendo impedidas por lei de entrar em greve completa, a alternativa que bombeiros, policiais e agentes penitenciários podem adotar é a chamada “estrita legalidade”, conhecida como “operação tartaruga”, ou “greve branca” como dito acima. Em resposta à possibilidade de greve, Romeu Zema respondeu que não pode “deixar os alunos sem merenda, ou o mineiro sem remédio”. Boa resposta. Mas, já está deixando boa parte dos servidores em situação muito difícil, isso é fato.
Emendas
Sobre a nova proposta, o governador explica que a emenda foi construída a partir do diálogo com os parlamentares mineiros e para atender às demandas dos servidores dentro das limitações orçamentárias e fiscais do Executivo mineiro. No entanto, não convenceu parte dos deputados e os servidores. Ontem foi mantida na ALMG a votação das emendas ao projeto e contou com o Plenário cheio e barulhento. O que ajudou, mas não resolveu. Em votação apertada, foram derrubadas, e o projeto com menos de 5% de reajuste segue adiante na Casa.
De outro lado
Para uns sim, para outros não. Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira, 4, a sanção do governador da Lei 24.775, que autoriza o defensor público-geral a estabelecer os valores dos subsídios dos membros da Defensoria Pública. A lei é oriunda do Projeto de Lei 1.990/24, de autoria da própria Defensoria Pública, que tramitou em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovado em definitivo pelo Plenário em 22 de maio último. A lei determina também uma diferença de 5% entre o subsídio de cada nível e o imediatamente inferior dentro da Defensoria Pública. E condiciona o disposto na lei às dotações orçamentárias da Defensoria Pública e aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo certinho conforme a lei, mas não igualitário, como deveria.