Da Redação
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) usou suas redes sociais, na sexta-feira, para criticar a matéria publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram). A exibição aponta para a contratação do pastor e cantor David Quinlan, por R$ 50 mil, sem licitação, para a 2ª edição da Divifest. O evento acontece neste sábado, na Praça do Santuário.
— Ainda não se pode avaliar o custo final para os cofres públicos, porém uma estimativa aproximada mostra que a Prefeitura deverá gastar mais de R$ 250 mil, já que há outros shows que ainda serão divulgados, além de alimentação e infraestrutura, como aluguel de palcos, equipamentos de som e iluminação, além da mão de obra — aponta o sindicato.
O chefe do Executivo, porém, publicou horas depois um vídeo justificando a contratação como dentro da legalidade. As críticas, afirmou, são frutos de uma “guerra espiritual”. Na avaliação de Azevedo, há uma perseguição contra eventos de caráter religioso.
— O que mais me impressiona é que, neste final de semana, teve rodeio. E tiveram R$ 350 mil de emendas parlamentares que os vereadores colocaram no rodeio. E ninguém falou nada. Não tenho nada contra rodeio, quem vai ou contra sindicato, mas o que me impressiona é isso: quando é um evento cristão tem essa perseguição — argumentou Gleidson.
Em nova postagem, o sindicato ressaltou não ter acusado, em nenhum momento, o prefeito de ilegalidade pelo ato.
— No ano passado, para apresentações no Celebra Divinópolis, evento equivalente ao Divifest, a Prefeitura pagou R$ 80 mil pelo show do cantor gospel Isaías Saad e mais R$ 45 mil para apresentação do grupo evangélico Três Palavrinhas. Todos esses contratos foram efetuados sem licitação. Tanto o show de David Quilan, quanto para os shows do ano passado, a Prefeitura ainda foi responsável pela locação de palco, iluminação, camarins, mão de obra, entre outras despesas — acrescentou.
Justificativas
Documento da Secretaria de Cultura para justificar a contratação menciona a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, do governo federal, publicada em 2021. O artigo 74, base da fundamentação legal, não obriga a licitação em casos específicos, como a “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
— O evento, que será gratuito para a população, terá atrações e lazer para todas as idades, envolvendo vários segmentos da sociedade civil que promoverão palestras, oficinas e ações de lazer e voltadas para a valorização da vida, contando inclusive com show de música estilo gospel, ou seja, um evento de caráter familiar, bem como é de costume dos divinopolitanos — aponta o documento.
É ressaltado o incentivo à economia, como aos setores hotelaria, gastronomia, comércio, transporte e outras áreas. O show do pastor está previsto para começar às 20h, com duração de 90 minutos.
Na avaliação jurídica, a licitação seria inviável por não ser possível estabelecer critérios objetivos para análise comparativa entre os eventuais artistas interessados, visto que a expressão artística está ligada à subjetividade e ao gosto pessoal.
— (…) torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos — ressalta.
Dentre as exigências, o artista deve ser “consagrado pela crítica especializada e pela opinião”. A Prefeitura cita o número de seguidores e visualizações de Quinlan, que tem cerca de 722 mil ouvintes mensais no Spotify.
Ao Agora, definiu Quinlan como um artista de renome internacional, atendendo a todos os parâmetros exigidos pela legislação.
— David Martin Quinlan é um cantor, compositor, pastor de música cristã contemporânea, nascido em Belfast, na Irlanda do Norte e naturalizado brasileiro. Gravou diversos álbuns e já foi indicado em grandes prêmios da música cristã brasileira, como o Troféu Talento e o Promessas — afirmou.
Custeio
O Executivo ressalta, ainda, que o valor está dentro do usualmente cobrado pelo artista. Como comparação, cita que os Municípios de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Pedro Canário (ES) pagaram R$ 85 mil pela apresentação do cantor.
— Como demonstrado, o valor cobrado está abaixo da média de preços praticado pelo artista, ou seja, o valor está condizente com o praticado no mercado e até abaixo se compararmos com o que o cantor já cobrou de outros municípios — justifica.
O evento foi viabilizado por emenda indicada pelo deputado estadual Eduardo Azevedo (PL).
Rodeio
Citado pelo prefeito, a 52ª edição da Divinaexpo contou com R$ 343 mil em recursos públicos. Os investimentos foram destinados pelos vereadores Flávio Marra (PRD) e Eduardo Print Jr (PSDB), atualmente afastado. A indicação da emenda impositiva, feita no ano passado, visa garantir o dia gratuito e o transporte dos alunos das escolas municipais para visitar o Rancho do Peãozinho.
Print destinou R$ 243 mil, enquanto Marra indicou R$ 100 mil. Os valores subsidiaram o acesso gratuito da população aos shows das duplas Matogrosso & Mathias e Rafa & Lorenzo, que se apresentaram no último dia 2.
A indicação possibilitou aos dois vereadores, conforme apurações do Agora, camarotes com a presença de diversos convidados, durante todos os dias da festa.
Fomento
Na própria justificativa, ambos os vereadores apontaram a importância da emenda para o fomento da economia.
— A DivinaExpô traz consigo a valorização do trabalho do campo, com eventos que antecedem os grandes shows, geram renda e empregos. A tradição do dia gratuito de shows no aniversário da cidade se perdeu. É preciso recuperar a motivação da população com esse importante festejo popular, o engajamento da população do município com essa manifestação cultural e reanimar o espírito festivo do nosso povo — citam.
O objetivo, reforçam, foi garantir o acesso gratuito da população a uma das maiores festas do estado, em um dia de celebração ao aniversário da cidade.
O documento assinado por Print Júnior para a destinação da emenda ao Sindicato Rural, é datado do dia 11 de outubro de 2023, mesmo dia em que foi afastado do cargo de vereador. Mas, assinado no dia 18.
Sobre o fato, a assessoria da Presidência da Câmara, todas as emendas dos dois vereadores afastados foram indicadas normalmente até o fim de 2023.
Obrigatoriedade
Apesar de crítico da destinação, o prefeito não tem prerrogativa de vetar a destinação de emendas.
— As emendas são indicadas pelos vereadores, que, por determinação legal, podem assim proceder, indicando para a instituição e a finalidade que escolherem. Para receber os valores, o sindicato rural teve que apresentar documentos e um plano de trabalho — explicou o Executivo.
Detalhou, ainda, a execução do recurso.
— As emendas foram destinadas para a realização da Divinaexpo, especificamente o dia gratuito para a população, shows com artistas da terra e, ainda, transporte para as escolas municipais e serviços de assistência social levarem crianças para o Rancho do Peãozinho, sendo assim o pagamento teria que ser realizado antes do evento. Pagar após a data, tornaria a emenda sem efeito, pois a mesma perderia o objeto — apontou.
Questionado sobre a exibição de vídeos institucionais durante o evento, justificou fazer parte do ‘Termo de Fomento’. O material foi produzido pela Diretoria de Comunicação com informações das ações realizadas pela Prefeitura.
Sobre os questionamentos de entidades, como Acccom e SOS do Câncer sobre os repasses de emendas, a Prefeitura afirma que estão sendo pagas e como explicou, a do sindicato, tinha o prazo, tendo em vista que pagar depois da realização do evento faria a emenda perder o objeto.
Em relação a Prefeitura ter exibido mídias, foram produzidas pela Diretoria de Comunicação e, com intuito de passar os vídeos contendo informações das suas ações durante o evento, fazia parte do termo de fomento em relação às emendas. Questionada sobre ser exclusiva do vereador que indicou, respondeu que o Município pode exigir contrapartidas.
Nota
Em nota publicada ontem, o sindicato também rebateu outros pontos argumentados pelo prefeito em vídeo. Na avaliação da entidade representativa, não é possível traçar um paralelo entre o gasto com o evento religioso com as emendas.
— E, como se sabe, os vereadores têm direitos, dados a eles por eles mesmos, a emendas impositivas. O destino desse dinheiro é de responsabilidade única dos parlamentares, que o envia para onde quiser, mesmo que seja para o Sindicato Rural — citaram.
Sobre a alegada ‘perseguição’, mencionou o exemplo do evento ‘Evangelizar É Preciso’, com o padre Reginaldo Manzotti.
— Como não houve pagamento ao padre, não havia denúncia a ser feita de eventual gastança de dinheiro público. O que chamou a atenção nesse evento foi o alto valor do palco, esse sim, bancado pelos cofres públicos — afirmou o Sintram.
O Sintram aponta para o gasto de R$ 150 mil com estrutura.
— Portanto, o prefeito terá que continuar defendendo a tese de que as reportagens compõem uma estratégia de perseguição, para justificar a gastança do dinheiro público em sua autopromoção, principalmente quando se trata de ano eleitoral — encerra o Sintram.