Da Redação
Ação na justiça, apresentada pela Procuradoria-Geral de Divinópolis, conseguiu barrar, ao menos temporariamente, o projeto para instalação de placas solares no Lago das Roseiras. A Prefeitura afirma que desde o início tem se manifestado contrária ao projeto apresentado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A informação de que a justiça acatou o pedido de tutela de urgência antecipada, impedindo o início das obras, foi informada pelo Executivo nesta terça-feira.
A Prefeitura alega que a ação judicial foi tomada após não conseguir chegar a uma resolução “administrativa e amigável”.
— Por meio do processo judicial, busca-se, perante o Poder Judiciário, uma decisão que impeça a Cemig de dar seguimento ao projeto de instalação de Usina Solar Flutuante, no Lago das Roseiras, que é a conhecida barragem de Carmo do Cajuru — justificou.
Críticas
Na avaliação do poder público, a instalação das placas fotovoltaicas é prejudicial às iniciativas de turismo e lazer na região, afetando negativamente o desenvolvimento econômico.
— A decisão proferida tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória que visa assegurar que direitos não sejam infringidos diante de elementos que evidenciam a probabilidade de direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo — ressalta.
Prudência
Na sua decisão, o magistrado pontua que “diante desse quadro, quando se trata de proteger os direitos da coletividade e o interesse público premente, não se pode correr o risco de que ocorra algum impacto negativo, dano ou prejuízo ao meio ambiente e ao turismo local, mostrando-se prudente o deferimento da tutela de urgência, até que se verifiquem as reais condições do empreendimento da parte ré”.
Contestação
A Cemig, por sua vez, já apresentou contestação e o processo foi encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para audiência de conciliação, marcada para 13 de agosto.
Justificativas
O tema, inclusive, motivou uma audiência pública na Câmara, realizada no ano passado, de autoria do vereador Rodyson do Zé Milton (PV). Na oportunidade, representantes da estatal confirmaram a intenção de iniciar as obras em junho, com conclusão em 12 meses.
Sobre as críticas, afirmaram que a instalação será feita na área de segurança, ocupando apenas 1,3% da área do reservatório, sem prejuízo ao turismo e ao lazer.
Conforme os dados expostos, a Usina de Cajuru necessita de 3,23 km² para produzir um Megawatt (MW), enquanto a Usina Flutuante precisa de apenas 0,01 km² por MW.
Os motivos para a obra são: ampliação da oferta de energia aos mineiros com fonte sustentável, possibilidade de desconto na conta via adesão aos consórcios Cemig SIM e incentivo à energia limpa, renovável e de baixo impacto ambiental.