O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou ontem como será repartido o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a 29 partidos. O PL, do ex-presidente, lidera a lista e receberá 886 milhões (17%), enquanto o PT, do atual mandatário, terá à disposição R$ 619 milhões (12%). Se levarmos em consideração, o União Brasil, com R$ 536 milhões (10%), PSD, 420 milhões (8%), e PP, R$ 417 mi (8%), cinco partidos concentram 45% do montante total. Os números assustam. Todos eles, até mesmo a existência de 29 partidos. A quantidade de siglas, de fato, se traduz em diversidade política?
Distribuição
Parte do valor é distribuído igualmente aos partidos, que têm direito a 2% apenas por estarem registrados – R$ 3,4 milhões para cada. O restante é repassado conforme votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações) e 15% pela bancada no Senado. Assim, quem tem mais eleitos, têm mais dinheiro. Nesse exemplo, guardadas as diferenças de contexto, uma comparação sempre é feita no mundo do futebol: quanto mais igualitária é a distribuição de recursos, maiores são as chances de criar-se um ambiente competitivo, qualificando a competição como um todo. Bem, não tem sido o caso na política.
Origem
O fundo para financiar as campanhas foi criado em 2017, pelo Congresso, após a proibição do investimento privado. A base da decisão é simples: quem investe em um candidato tende a exercer influência nele, caso seja eleito, transformando o mandato em ferramenta para a promoção de interesses individuais.
Funciona?
São inúmeras camadas sobre o tema. De um lado, o argumento da necessidade de tentar, minimamente, garantir aos partidos condições de disputar as eleições. Além, obviamente, de impedir a influência econômica do setor privado de se sobrepor aos interesses coletivos. Do outro, a indignação da população com os bilhões gastos em campanhas, especialmente levando em consideração que os partidos já recebem, anualmente, mais recursos, desta vez do fundo partidário, para a manutenção de suas atividades. É fácil entender as críticas. Quem precisa usar os serviços públicos pode, frequentemente, cobrar melhorias, desde o asfaltamento de uma rua até a infraestrutura de uma unidade de saúde. E, ao olhar com espanto para os números acima, questiona se tudo não estaria ao menos um pouco melhor se o recurso estivesse sendo aplicado diretamente nas cidades. Por outro, deixar tudo nas mãos do poder privado transforma os políticos em reféns do capital. Há verdades em ambos os lados, sendo necessário encontrar um ponto de equilíbrio. Unificar as eleições significaria a redução dos valores ou eles apenas seriam duplicados? Reduzir o fundo ou diminuir o número de eleitos ou partidos? Todas as respostas parecem convergir para um sistema que sempre se mostrou indisposto a abrir mãos dos próprios privilégios.
Busca por culpados
A verdade é que, aqueles interessados em desviar recursos, o farão, com ou sem fundo eleitoral e partidário. Há sempre brechas para quem está disposto a cavá-las. Não se trata da lei, mas do caráter de tais indivíduos. Cabe ao poder público, então, garantir a rigidez na aplicação e fiscalização do uso dos montantes. E, claro, agilidade na responsabilização dos culpados. Mas num país que priorizou a malha rodoviária em vez da ferroviária, agilidade nunca foi a maior das preocupações.
