Desde quando uma pessoa que cobra propina pode ser considerada íntegra? Ainda mais de prefeituras que andam “vendendo o almoço para comprar a janta”. Mas, acreditem ou não, essa é a opinião de parte da cúpula do Governo Zema sobre o deputado João Magalhães (MDB), condenado pela Justiça por cobrar certas porcentagens do prefeito mineiro para indicar emendas. E a incumbência de defender o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) coube ao secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN). Ela presta solidariedade ao parlamentar, a quem qualificou, em nota enviada à Itatiaia, como “peça fundamental” na relação entre o Palácio Tiradentes e o Legislativo mineiro. Ser bom de relacionamento entre os poderes e em outras condutas na política dá ao parlamentar a prerrogativa de praticar corrupção? Essa é a pergunta a ser feita.
Prisão
O emedebista que defende com “unhas e dentes”, os interesses de Romeu Zema (Novo), na ALMG, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos e oito meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi expedida pela Justiça Federal na última semana e diz respeito a um processo que teve origem na operação “João de Barro”, da Polícia Federal, de 2008. As investigações apuraram um esquema de fraude em licitações em prefeituras de todo o país e conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Magalhães, deputado federal, à época, ele teria recebido propina em troca de destinar emendas parlamentares à Prefeitura de Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. A condenação afeta também o ex-prefeito da cidade no período dos fatos, Luiz Denis Alves e uma ex-assessora informal do parlamentar. Certamente, por demorar tantos anos, o deputado estava certo que iria escapar dessa. E não estava errado, não. A lentidão da Justiça brasileira, principalmente quando é em desfavor de pessoas importantes, continua surpreendendo.
Desafios nas eleições
As eleições se aproximam e junto às datas previstas no calendário, iniciativas buscam incrementar o processo. Uma delas, é muito interessante, diga-se de passagem, é o 1° seminário de Encontro Eleitoral Democrático, realizado pela Câmara de Divinópolis. Com o tema “Desafios e Perspectivas das Eleições Contemporâneas”, o encontro realizado ontem, contou com especialistas e profissionais renomados para discutir questões consideradas essenciais para o processo eleitoral de 2024. Entre eles, as condutas vedadas no período eleitoral, as novas regras eleitorais, as fake news e o papel das mídias digitais. Temas relevantes que precisam, sim, serem debatidos, para depois, não vir gente cheia de desculpas esfarrapadas dizendo que não sabia. Decisão acertadíssima do presidente do Legislativo, Israel da Farmácia.
Prestação de contas
Outro tema interessante que afeta diretamente à população também é tema de debate nesta semana. É o processo ‘Prestação de Contas’, que integra uma série de ações de fiscalização promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Oportunidade em que secretários e dirigentes do Poder Executivo vão às reuniões de comissões para prestar esclarecimentos sobre suas pastas aos deputados. Os encontros que começam hoje, se estendem até amanhã. Neles, serão abordadas a gestão dos órgãos no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio deste ano. O ‘Prestação de Contas’ faz parte do Assembleia Fiscaliza, iniciativa que adota estratégias específicas desenvolvidas pelas comissões temáticas para monitorar a execução das políticas públicas, estas aliás, que deixam a desejar na maioria dos municípios mineiros. Por isso, a relevância do tema.
Mineiro no TSE
Minas Gerais passa a ser representada na mais alta corte da Justiça Eleitoral do país. O advogado Antônio Fabrício, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho, foi sabatinado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. O profissional foi indicado pelo petista no dia 30 de abril. Antônio Fabrício tem uma vasta experiência na carreira. É professor universitário, examinador de bancas de concurso, e presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2016 e 2018. Tem apoio maioral entre advogados de várias áreas, de juízes e desembargadores. Mineiro e bem quisto, não poderia ser melhor!
