Quando o assunto é aparecer de forma negativa em relação à prática de crimes contra entes públicos, Divinópolis tem se tornado notícia de um ano para cá. Tanto a Polícia Federal (PF), quanto o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, estão se desdobrando em investigações, que terminam em operações, apreensões, afastamentos e prisões. De pessoas comuns, passando por políticos e servidores públicos, ninguém tem escapado. A última envolve uma assessora da Vara da Fazenda Pública. Ela e mais dois envolvidos, um deles, seu namorado, foram presos na tarde desta quarta-feira em uma ação contra uma fraude milionária. Ela teria articulado com falsificações de documentos um plano para obter a liberação de R$ 1,6 milhão para a suposta compra de medicamentos destinados a um falso câncer. E o pior: um homem em situação de rua e que aparece como portador da doença. O mais certo é que ele foi vítima de uma lavagem cerebral.
Juiz afastado
Mesmo com tudo falso, sabe- se lá com a ajuda de quem, conseguiram desfalcar os cofres públicos em R$ 656 mil, já depositados na conta de um dos investigados, neste caso, o morador de rua. Outras duas situações que chamam a atenção neste caso, é que a assessora jurídica atua na mesma Vara que tinha como titular o juiz Ather Aguiar, afastado pela Corregedoria-Geral de Justiça desde junho do ano passado após denúncias de desvios funcionais que teriam sido cometidos pelo magistrado e um assessor, dentro do gabinete. Fato que não liga uma coisa com a outra, mas a situação de até o momento, quase um ano, não ter sido nomeado outro juiz. Atendem a demanda da Vara, juízes substitutos. O fato de não ter um titular teria facilitado as práticas da servidora? A outra situação intrigante, é que o namorado da suspeita possui uma vasta ficha criminal. Nuances interessantes no processo que podem apresentar ainda, algumas surpresas. Certamente, a operação ‘Efeito Colateral’, não vai parar por aí.
Mal na fita II
E não é somente os crimes cometidos contra o dinheiro público que ganham notoriedade nas ocorrências e nos números. É o que mostra o resultado do Atlas da Violência 2024, publicado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Divinópolis é a 10ª cidade de Minas Gerais com mais homicídios estimados. A maior cidade do Centro-Oeste de Minas registrou 31 assassinatos em 2022, ano em que os números se referem, e dois ocultos, como nomeia o estudo. Claro que houve melhora nos últimos anos, mas se tratando de criminalidade violenta, que não se pode prever e o combate é difícil, não deixa de ser preocupante.
Polêmica no IPSM
Ainda no assunto segurança pública, sua comissão na Assembleia Legislativa vai debater amanhã, às 10h, decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que estaria sendo descumprida pelo governo de Minas quanto à contribuição de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM). O TCE-MG deu prazo até 5 deste mês para que o Executivo comprovasse a suspensão de qualquer desconto do militar baseado em alíquotas de norma federal, seguindo assim a legislação estadual em vigor, o que não teria ocorrido. Na prática, isso significa baixar o desconto previdenciário dos atuais 10,5% para 8%. As críticas da comissão e de entidades da classe em torno do assunto começaram em 2020. A expectativa é que depois de quatro anos chegue-se a um denominador comum. A torcida é que não aconteça como o reajuste da categoria.
