Ígor Borges
Um ano e um mês após a operação “Gola Alva”, os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PDT) recebem seus salários, mesmo afastados. De acordo com a Câmara, o pagamento é realizado normalmente.
Em março, ambos se tornaram réus em processo que julga casos de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça informou ao Agora que uma audiência do caso está marcada para julho.
Salários
Os vereadores recebem seus salários normalmente. O Agora entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara, que confirmou, conforme orientação judicial.
— Ainda estão recebendo sim. A Justiça determinou que eles seriam afastados sem prejuízo no recebimento. Por isso, a Câmara não deixou de pagar. Se a Justiça determinar a suspensão dos salários, aí a instituição não paga mais. No entanto, por determinação judicial, eles recebem normalmente — detalhou.
A promotoria que atua no caso confirmou ao Agora que uma audiência está marcada. A reportagem questionou sobre a data, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Réus
Em março, os vereadores se tornaram réus. O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP). As defesas de ambos apontaram para a naturalidade do avanço do processo e reforçaram a etapa como fundamental para refutar as acusações.
Posicionamentos
Após a decisão que tornou ambos os vereadores réus, o advogado de Kaboja, Daniel Cortez Borges, afirmou ver com tranquilidade a decisão.
— Agora será apresentada resposta à acusação, onde serão alegadas todas as matérias que interessem à defesa, sendo questionada inclusive as escutas ilegais juntadas nos autos, bem como arroladas testemunhas — explicou.
Em sua avaliação, não há provas suficientes para condenação.
— E, ao final, o competente juiz de Direito deve aplicar o princípio do ‘in dubio pro reo’, ou seja, nessa fase o mesmo, na dúvida, absolverá o réu. E a defesa acredita piamente nisso, pois entende não estarem presentes provas para justificar um decreto condenatório — argumenta.
Por meio de um comunicado enviado à imprensa, Print Jr também se manifestou. No texto, ele agradece aos apoiadores e comenta sobre o prosseguimento da ação.
— O recebimento da denúncia não declara culpa, mas ao contrário, estabelece o marco inicial do processo, onde tudo que foi apurado pela Promotoria deverá ser confirmado em juízo! Prova disso é que todos que foram ouvidos pelo MP serão novamente ouvidos em juízo, onde falarão sem pressão. (…) E, assim como aconteceu no processo de cassação, a verdade virá! — defende.
Print ressalta, ainda, a importância de, “pela primeira vez”, ter seu direito à ampla defesa.
— A partir de agora caberá ao Ministério Público provar suas alegações, pois culpa ou dolo não se presumem. Ambos devem ser demonstrados com provas irrefutáveis e não com ilações — acrescentou na época.
Ao fim, o edil disse que estava com a cabeça erguida.
— (…) só não afirmo que estou em paz porque esta somente será alcançada quando do triunfo exuberante da procurada Justiça — finaliza.
Juiz
Na decisão, o juiz respondeu alguns dos questionamentos apresentados pelas defesas. Dentre eles, o magistrado não vê as gravações como ilegais.
— No presente caso não houve instigação ou induzimento para que os envolvidos praticassem o crime, mas tão somente a gravação do diálogo em tese travado entre eles. Como bem mencionou o Ministério Público, os delitos teriam sido cometidos semanas antes da conversa, tratando-se, supostamente, de fato consumado — justifica.
É citada decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o entendimento de não ser ilícita “a prova obtida mediante gravação ambiental clandestina, realizada por um dos interlocutores do diálogo, sem o conhecimento do outro”. A exceção seria casos onde há “flagrante preparado”, ou seja, quando existe a provocação ou indução à prática do crime.
— As demais alegações das defesas, como o uso do processo penal como instrumento político, alegado pela defesa de Eduardo, serão analisadas em momento oportuno — reforça o juiz.
Denúncia
A denúncia oferecida pelo Ministério Público é resultado da operação ‘Gola Alva’, realizada em maio do ano passado. Para o órgão, as evidências apontam para as práticas de corrupção passiva e ativa, bem como lavagem de capitais. O documento detalha nove projetos de leis, supostamente elaborados para atender aos interesses pessoais dos empresários, entre março de 2021 a março do ano passado.