Da Redação
O Governo de Minas anunciou, nesta última segunda-feira, 1º, o início do pagamento para a quitação de uma dívida antiga e milionária com hospitais de todo o estado. Durante o mês de julho, será repassado cerca de R$ 160 milhões a 79 instituições de saúde.
Um dos hospitais que deve receber uma boa quantia desse repasse é o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD). O Agora entrou em contato com a assessoria do CSSJD para entender melhor sobre essa quitação e sobre os valores repassados para a instituição Porém, até o fechamento desta matéria, às 12h de ontem, 3, ainda não obteve respostas sobre esses questionamentos, além dos valores recebidos e onde esse dinheiro será investido.
Relembre
Esta dívida é referente ao Pro-Hosp, extinto programa de fortalecimento de hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
De acordo com o vice-governador, Professor Mateus (Novo), que realizou o anúncio, estes pagamentos começaram a ser realizados na última sexta-feira, 28. O pagamento da dívida com as instituições teve início em outubro de 2023, por meio de Termo Aditivo ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES), firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
A expectativa é que todo o pagamento seja realizado até o final desta semana.
De acordo com o vice-governador, o pagamento deve ser comemorado e será extremamente importante para todas as instituições contempladas.
— Isso vai dar fôlego para cada uma dessas estruturas para continuar as reformas e os investimentos que estão fazendo, aquelas que estão com alguma dificuldade financeira pontual podem colocar suas contas em dia e com isso a gente vai continuar caminhando com a melhora da nossa rede de atendimento, que tem sido muito aprimorada ao longo dos últimos anos — comentou.
A dívida
O valor que o Governo devia aos municípios era de R$ 6,7 bilhões. Este montante vem da regularização dos repasses financeiros em matéria de saúde, devidos pela Administração Pública Estadual entre os anos de 2012 e 2020.
Do total, foram retirados R$ 463 milhões referentes aos débitos do Pro-Hosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação e aos saldos referentes aos débitos de entidades.
Agora, com estes valores repassados, R$ 431 milhões já foram pagos. Ainda restam R$ 32 milhões, da dívida total com entidades e consórcios gestores, que serão pagos nos próximos meses.
O compromisso do Governo de Minas é de pagar, em até dois anos, a dívida prevista para ser quitada até outubro de 2030.
Ampliação de programa
Os 79 hospitais contemplados com o repasse são responsáveis por mais de 70% do atendimento do SUS em Minas Gerais. Além deste pagamento no valor de R$160 milhões, o Estado ampliou o repasse feito a essas instituições.
Anteriormente, os valores repassados pelo programa vigente eram de R$ 700 milhões e agora, passou para cerca de R$ 2 bilhões com o programa “Valora Minas”, além dos pagamentos mantidos em dia.
Acordo
O governador o deputado Tadeu Martins Leite (MDN), que é o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), anunciaram em 26 de setembro do ano passado, a assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES).
O documento regulamenta a transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até o dia 9 de maio de 2023.
Deste acordo do FES, que rege a dívida do Estado com os municípios, já foram pagos R$ 2,1 bilhões, com três parcelas pagas somente em maio de 2024. A dívida de R$ 6,7 bilhões foi dividida em 96 parcelas.