Da Redação
Após longos episódios, com tentativas de acordos e previsões passadas, a dívida milionária do Governo de Minas com 79 instituições de saúde do estado começou a ser paga no dia 1º de julho. O montante total seria quitado até o final do mês, no valor de R$ 160 milhões, que seriam divididos entre esses hospitais.
Como o Agora já havia noticiado, o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) foi um dos contemplados com esta quitação. A assessoria do hospital passou detalhes dos valores recebidos e do investimento que será feito com a quantia.
Valor
O montante quitado é em torno de 3 milhões para o CSSJD, que já está com ordem bancária aguardando o depósito. Este valor corresponde à assistência de valores já prestada pelo hospital, entre 2016 e 2019.
— O que aconteceu foi que os pagamentos não foram feitos em tempo hábil, o que gerou uma dívida do Estado com os hospitais. No governo atual, criou-se um programa de pagamento progressivo dessas dívidas em 96 meses. São João chegou a ter cerca de 30 milhões em atraso — informou a assessoria do CSSJD.
A assistência foi realizada a partir de dois programas. O primeiro deles é o de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp) do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi uma iniciativa do Governo de Minas para melhorar a qualidade e a eficiência dos hospitais públicos e filantrópicos no estado.
O Pro-Hosp tinha como objetivo ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços hospitalares oferecidos à população, de forma a promover a sustentabilidade e a eficiência da rede hospitalar do SUS em Minas Gerais.
O segundo programa envolvido no valor é a Rede Resposta de Urgência e Emergência (RUE). Ele foi implementado através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), para fortalecer a capacidade de resposta a desastres e emergências. O programa visava integrar e coordenar os ‘esforços de diversas instituições e órgãos envolvidos na gestão de desastres, garantindo uma atuação rápida e eficiente em situações críticas.
Novo Programa
Estes dois programas da dívida – Pro-Hosp e RUE – não existem mais. Eles foram extintos e unificados no Programa “Valora Minas”.
Os 79 hospitais contemplados com o repasse são responsáveis por mais de 70% do atendimento do SUS em Minas Gerais. Além deste pagamento no valor de R$ 160 milhões, o Estado ampliou o repasse feito a essas instituições.
Anteriormente, os valores repassados pelo programa vigente eram de R$ 700 milhões e agora, passou para cerca de R$ 2 bilhões com o “Valora Minas”, além dos pagamentos mantidos em dia.
Investimento
O CSSJD informou que estes valores devem ser investidos em diversos projetos, relacionados, principalmente, à ampliação do serviços do SUS na unidade.
Além disso, 2024 a 2026 prometem ser anos de reformas importantes na unidade. Segundo informado, cerca de 19 obras devem ser feitas, além de grandes ampliações no Sistema Único de Saúde.
Tempo de espera
A expectativa inicial era de que o pagamento tivesse sido realizado em tempo hábil, de 30 a 60 dias após a prestação de serviço.
A demora pelo pagamento fez com que o São João passasse por alguns problemas financeiros, desde os anos de origem da dívida. Porém, hoje em dia o Complexo se encontra com o caixa equacionado, o que torna possível a realização de novos investimentos.
— Esses recursos fizeram muita falta, mas conseguimos nos manter. Agora vem em ótimo momento para novos investimentos — explicou a assessoria.
Relembre
O valor que o Governo devia aos municípios era de R$ 6,7 bilhões. Este montante vem da regularização dos repasses financeiros em matéria de saúde, devidos pela Administração Pública Estadual entre os anos de 2012 e 2020.
Do total, foram retirados R$ 463 milhões referentes aos débitos do Pro-Hosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação e aos saldos referentes aos débitos de entidades.
Com o repasse dos valores, que está sendo feito agora, R$ 431 milhões já foram pagos. Ainda restam R$ 32 milhões, da dívida total com entidades e consórcios gestores, que serão pagos nos próximos meses.
O compromisso do Governo de Minas é de pagar, em até dois anos, a dívida prevista para ser quitada até outubro de 2030.