Da Redação
Um projeto apresentado por Lohanna (PV) voltou a causar atrito com o deputado Eduardo Azevedo (PL). Após provocações nas redes sociais, o Agora conversou com ambos nas últimas semanas.
Proposta
O Projeto de Lei nº 2.357/2024 promove alterações na legislação, de 2002, sobre sanções a pessoas jurídicas por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. A proposta de Lohanna prevê a inclusão de proteção à identidade de gênero.
Assim, proprietários e funcionários ficam sujeitos às sanções caso, no exercício da atividade profissional, discriminem contra os direitos das pessoas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
São consideradas ofensas:
I – constrangimento de ordem física, psicológica ou moral;
II – proibição de ingresso ou permanência em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;
III – preterição ou tratamento diferenciado em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;
IV – coibição da manifestação de afeto em logradouro público, estabelecimento público ou estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado;
V – impedimento, preterição ou tratamento diferenciado em relação que envolva a aquisição, a locação, o arrendamento ou o empréstimo de bem móvel ou imóvel, para qualquer finalidade;
VI – demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado em relação que envolva o acesso ao emprego e o exercício da atividade profissional.
As punições previstas na lei são:
I – advertência;
II – multa no valor de R$ 1 mil a R$ 50 mil, atualizados por índice oficial de correção monetária, a ser definido na regulamentação desta Lei;
III – suspensão do funcionamento do estabelecimento;
IV – interdição do estabelecimento;
V – inabilitação para acesso a crédito estadual;
VI – rescisão de contrato firmado com órgão ou entidade da administração pública estadual;
VII – inabilitação para recebimento de isenção, remissão, anistia ou qualquer outro benefício de natureza tributária.
O texto também autoriza a criação de um centro de referência voltado para a defesa do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, que contará com os recursos do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos.
Atualmente, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Justifica
Na justificativa, Lohanna cita a importância de assegurar a inclusão da identidade de gênero no texto.
— É crucial destacar que a orientação sexual e a identidade de gênero são conceitos distintos e independentes. Enquanto a orientação sexual se relaciona com aquele ou aquela por quem uma pessoa se sente atraída, a identidade de gênero diz respeito a como uma pessoa se identifica em termos de gênero — justifica.
A parlamentar também menciona a necessidade de fortalecer a luta por dignidade e respeito.
— Discriminação por identidade de gênero ocorre quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou desigual com base na forma como ela se identifica em termos de gênero. Isso pode incluir recusa de emprego, assédio no local de trabalho, entre outras formas de discriminação. Ao reconhecer e proteger as pessoas da discriminação com base na identidade de gênero, estamos promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual — acrescenta.
Críticas
Em entrevista na semana passada, Eduardo cobrou esclarecimentos sobre “a real intenção do projeto”.
— Eu sou homem, mas se eu chegar num clube, num shopping ou qualquer estabelecimento comercial e, naquele momento, me sentir mulher, vou poder usar o banheiro feminino. Olha o precedente que isso abre para criminosos — avaliou.
O deputado também apontou para a punição aos empresários caso haja a recusa.
— Já comecei a trabalhar para que o projeto não venha a ser aprovado — complementou.
Defesa
Já Lohanna lamentou as críticas, as quais considera infundadas.
— Eu fico muito entristecida com a perspectiva de termos um parlamentar com tanto dificuldade de leitura e interpretação de texto. O projeto sequer traz a palavra banheiro — afirmou.
Segundo ela, o objetivo do projeto é coibir situações de homofobia em ambientes comerciais. Os relatos que recebe vão desde o desrespeito até a expulsão do local. Lohanna também disse que há uma tentativa de ganhar visibilidade criando polêmicas sobre seu nome.
— Estamos aqui para continuar trabalhando — reforçou.
