Bruno Bueno
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou na Justiça para pleitear vagas para crianças em creches de Divinópolis. A ação foi realizada no começo do ano e os números foram divulgados nesta semana. O Agora apurou que dois casos de Divinópolis foram resolvidos extrajudicialmente e outras 73 demandas estão em trâmite no Judiciário.
Números
Ao todo, o mutirão da DPMG conseguiu vagas para 346 crianças em creches e pré-escolas de Minas Gerais. Outras 1.018 vagas estão sendo pleiteadas judicialmente.
A iniciativa, realizada no começo do ano, atende o preenchimento de vagas na creche, de 0 a 3 anos, e pré-escola, de 4 a 5 anos. A Defensoria explica que a legislação brasileira determina que a idade máxima para uma criança ficar fora da escola é 4 anos de idade.
— Apesar de ser facultativo que pais ou responsáveis matriculem o filho antes dessa idade, a creche é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado, e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União — explica.
Mutirão
O mutirão teve a participação de 26 unidades da Defensoria Pública no interior de Minas Gerais e alcançou 100 municípios.
— A ação teve como objetivo construir fluxos administrativos com as prefeituras visando garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças — explicou a DPMG.
No total, 1.364 pessoas no Estado se inscreveram para participar. A maioria buscou o serviço para conseguir vagas em creches. Para pré-escola a procura foi menor. Foram apenas 39 demandas, todas já resolvidas, de forma extrajudicial.
Cidades
Não houve procura por inscrições nas Comarcas de Monte Alegre de Minas, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Além Paraíba, Santos Dumont e São João do Paraíso, o que indica que não há déficit de vagas nesses locais.
Das 81 vagas buscadas em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, 78 foram solucionadas de forma extrajudicial e apenas três estão sendo pleiteadas judicialmente pela Defensoria.
Outros locais com alto índice de soluções extrajudiciais foram: Alfenas, Guanhães, Leopoldina, Unaí e Nanuque, onde todas as procuras por vagas já foram resolvidas apenas com tratativas.
As maiores procuras pelo mutirão foram em Sete Lagoas, onde 372 pessoas se inscreveram; e em Teófilo Otoni, com 230 inscrições.
Importância
A defensora pública, Daniele Bellettato Nesrala, destaca a importância da inserção da criança no sistema estudantil.
— Do ponto de vista do desenvolvimento da criança, a primeira infância é um período fundamental e decisivo na formação do ser humano. Esse período também é conhecido como janela de oportunidade, pois é nessa faixa de idade que o aprendizado de habilidades, desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior velocidade e facilidade — afirma a defensora.
Ela ressalta que o trabalho feito pelas instituições é essencial para a família.
— Outro aspecto importante é que, quando uma criança frequenta uma instituição de educação infantil, é estabelecida uma rede de cuidados sobre toda a família, já que há uma troca de orientações e informações que dificilmente seriam acessadas sem o contato com a creche ou pré-escola — pontua.
Novas datas
O mutirão deve ser realizado novamente no início de 2025. A defensora Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser acredita que o alcance da iniciativa é mais amplo do que os números refletem.
— Não apenas esses resultados são importantes. Devemos considerar também o aspecto da educação em direitos. É essencial que as pessoas saibam que têm direito à creche e, muitas vezes, elas não sabem que podem recorrer à Defensoria Pública para garantir esse direito — afirma.
A profissional convida a população a participar do projeto.
— Além de conseguir vagas extrajudicialmente e acionar a Justiça para as que não foram solucionadas, com o mutirão, a Defensoria chama a atenção da população, dizendo: olha, você tem esse direito e você pode vir aqui que vamos te ajudar a efetivá-lo — observa.
Brasil
Um levantamento realizado pela ONG Todos pela Educação, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o Brasil tem 2,3 milhões de crianças de até 3 anos que não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço.
O estudo também mostra que as dificuldades atingem de forma diferente as crianças.
— Entre as famílias mais pobres, 28% das crianças não estão matriculadas em creches. Já entre as mais ricas, esse número cai para 7%. O percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches era de 37,3% em 2023, índice pouco maior do que o registrado em 2022 (36%) — explica a ONG.
Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis, mas não recebeu o posicionamento do órgão sobre a situação até o fechamento desta página, por volta das 18h.
