Da Redação
O governo de Minas solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do prazo para o retomar o pagamento da dívida com a União. Segundo o Executivo, o objetivo é fortalecer o diálogo e “evitar o colapso das finanças públicas do Estado”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta semana os detalhes do projeto a ser apresentado para regulamentar o acordo.
A Advocacia-Geral do Estado justificou os avanços nos diálogos entre as instituições para resolver um problema histórico da dívida pública no país.
— Como é sabido e foi amplamente divulgado, dentro do compromisso de buscar uma solução justa e segura para as dívidas fiscais dos Estados membros, o presidente do Senado e o Ministério da Fazenda estabeleceram diálogo com vistas a concretizar, política e juridicamente, o equacionamento dessa questão — citou.
A AGE justificou, ainda, que “tais medidas concretizam o federalismo de cooperação, evitam inseguranças jurídicas e prejuízos desnecessários às políticas públicas estaduais e conduzem ao equilíbrio harmonioso do pagamento das despesas públicas estaduais, sem os traumas que um colapso poderia gerar”.
Preocupação
Em entrevista ao jornal O Tempo, o governador Romeu Zema (Novo) citou que a retomada do pagamento, sem a aprovação do projeto no Senado, significa o comprometimento das contas públicas.
— Vamos ter um desarranjo total nas contas do Estado. Vamos retornar a aquilo que aconteceu em 2007 e 2018. (…) O Estado não comporta pagar esses R$ 6 bilhões agora e depois as prestações mensais — argumentou.
Pelas redes sociais, Zema defendeu a aprovação do projeto apresentado por Pacheco, para viabilizar o equilíbrio fiscal.
— Esperamos que o Supremo entenda a gravidade da situação — citou, sobre o pedido de prorrogação do prazo.
E acrescentou:
— Estamos confiantes na aprovação da proposta apresentada pelo presidente do Senado para quitar a dívida de Minas com a União, que se arrasta desde 1998. O esforço agora é prorrogar o prazo do pagamento no STF para que o Congresso possa analisar e votar essa medida — escreveu o governador.
Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativo de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), também comentou o assunto. Segundo ele, a a Assembleia tomará todas as providências para concretizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta apresenta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com a implementação das medidas, segundo o parlamentar, Minas terá que arcar com parcelas de R$ 8 bilhões, contudo, cerca de 6 bilhões seriam, de fato, destinados ao pagamento da dívida; e os outros R$ 2 bilhões seriam reinvestidos em obras de infraestrutura ou na prestação de serviços em áreas como segurança pública e educação.
No entanto, o presidente da ALMG não descartou em definitivo a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não decida pela extensão do prazo para que Minas retome o pagamento da dívida, atualmente suspenso por liminares deferidas a favor do Estado.
— Se o STF não nos der mais tempo, o RRF volta a tramitar na próxima semana — ressaltou.
Detalhes
De acordo com Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e a mudança do indexador que corrige essa dívida. Ele informou ainda que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. A ideia é votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
De acordo com o projeto, haverá permissão de que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Pacheco relatou que a premissa do projeto é a de que a dívida consolidada é o ponto de partida da negociação, sem nenhum tipo de deságio ou de desconto.
Pacheco negou que a União vá perder recursos com sua proposta.
— Esses investimentos acabam se refletindo em prol da União, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em presídios que melhoram a segurança pública e, naturalmente, [investimentos que estimulam] o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil. Não é dinheiro perdido. A União não está abrindo mão de receber e isso [os recursos] indo para as calendas — defendeu.
Questionado sobre o caso específico de Minas Gerais, que tem um prazo exíguo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar alternativas para o pagamento da dívida, Pacheco disse que o Senado deverá pedir mais tempo ao estado, até que o PL sobre o assunto seja votado no Congresso.
— O STF certamente terá essa sensibilidade — pontuou.
