Matheus Augusto
Mais de um ano após a operação “Gola Alva” — em maio do ano passado —, a Justiça concluiu nesta quarta-feira, a audiência de instrução do caso envolvendo os vereadores Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). O trâmite processual deve ter fim apenas após o período eleitoral. O Ministério Público (MP) terá 30 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, o mesmo prazo será concedido às defesas. E, ao fim, mais 30 dias para o Judiciário proferir sua decisão. As instâncias superiores também podem ser acionadas posteriormente.
A expectativa é de que a sentença seja proferida em meados de outubro.
Defesa de Print vê ausência de provas
Eduardo Print Jr se manifestou à imprensa representado por sua advogada, Michele Loyola. Em nota, a defesa voltou a reforçar a inocência de Print, afastado desde outubro de suas atribuições legislativas.
— Assim como aconteceu nos últimos 13 meses, nenhuma prova que incriminasse o vereador Eduardo Print Júnior foi apresentada pela acusação ou até mesmo pelo Ministério Público. Pelo contrário: as testemunhas confirmaram, perante o judiciário, que não conhecem ou não negociaram/efetuaram nenhum tipo de valor buscando qualquer vantagem em aprovação de projetos na Câmara de Divinópolis — alega.
Na avaliação da advogada, “os depoimentos foram coerentes com o que todos pudemos ouvir nas oitivas realizadas no plenário da Câmara perante à comissão processante”. A Câmara rejeitou, em março deste ano, o pedido de cassação contra Print e Kaboja, após a Comissão Processante concluir as investigações
Para Loyola, o entendimento é claro de que os empresários ouvidos “não negociaram, em momento algum, com Eduardo Print Jr”. E, mesmo sobre a suposta entrega de dinheiro a um posto de combustíveis do vereador, os depoentes “fizeram a pedido do vereador Rodrigo Kaboja, não tendo nenhuma vantagem financeira ao vereador Eduardo”.
— Importante frisar que todos os empresários afirmaram haver um empecilho na prefeitura para poder apresentar projetos de zoneamento, e alguns deles revelaram que foram orientados na própria sede administrativa da prefeitura a procurarem o vereador Kaboja para que auxiliasse no processo —
Os vereadores intimados, informou a defesa de Print, voltaram a negar o recebimento de valores para votar favoravelmente aos projetos, “tendo as aprovações se dado pela convicção de cada um, sem interferência”.
Ainda de acordo com o comunicado, uma das alegações foi, inclusive, esclarecida pela Procuradoria da Câmara. O principal sendo a alegação de que os projetos de zoneamento, pelos quais os empresários pagavam pela aprovação em benefício próprio, eram vetados pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e, posteriormente, sancionados pelo então presidente da Mesa Diretora, Print Jr.
— O procurador da Câmara esclareceu o processo legislativo, explicando didaticamente que as sanções dos projetos pelo Vereador Eduardo, à época da casa, se deram por força da lei. Ou seja, caso não o fizesse, poderia ter seus direitos políticos cassados — informou a defesa do vereador.
Por fim, novamente destacou a ausência de indícios que apontem para a participação de Print em qualquer negociata criminosa.
— Mais uma vez fica claro que a acusação não possui qualquer tipo de prova contra o vereador Eduardo Print Jr — conclui.
Defesa de Kaboja prevê anulação do julgamento
Ao Agora, o advogado de Kaboja, Daniel Cortez Borges, expressou tranquilidade quanto à inocência de seu cliente.
— Temos bastante convicção de que esse processo será anulado pelas inúmeras ilegalidades que têm ocorrido durante a tramitação processual — ressaltou.
Dentre as alegações, testemunhas residentes em Divinópolis ouvidas por videoconferência e a gravação, uma das bases da investigação, sem autorização judicial.
— Violou frontalmente a lei federal — aponta.
Em sua avaliação, todo o processo está “contaminado”, com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, ou seja, quando as provas são obtidas por meios ilícitos e, por consequência, contaminadas todas as demais.
A informação é, inclusive, que o promotor solicitou a revogação de um dos acordos de não persecução penal, sob entendimento de interpretação equivocada do Ministério Público (MP). O referido empresário teria negado, durante a audiência de instrução — assim como em seu depoimento à Câmara, qualquer solicitação e pagamento a vereadores para aprovação de projetos.
Pedido
O advogado do empresário réu no processo apresentou o pedido para adiar a audiência de instrução. Segundo ele, há pré-candidatos aproveitando o caso para se promoverem.
— Observa-se que, buscando burlar a legislação eleitoral, utilizando do status de “pré-candidato”, estão fazendo campanha, se auto promovendo na presente Ação Penal — escreveu na solicitação.
Manter a audiência, acrescentou, seria um “erro, e o poder judiciário irá interferir na forma direta do pleito eleitoral municipal”.
Em manifestação, o Ministério Público ressaltou que a questão já havia sido discutida, “não cabendo rediscussão”. Sobre a questão da videoconferência, citou a possibilidade como legal.
— (…) registra-se que a oitiva de forma remota não acarretará nenhum prejuízo às partes (art. 563 Código de Processo Penal). A propósito, a parte não explicou qual seria o prejuízo, apenas se rebela — justifica.
Na decisão, o juiz Mauro Riuji Yamane reforçou o entendimento de que a defesa não apresentou elementos suficientes para justificar o pedido de adiamento da audiência de instrução.
— De fato, não há proibição legal de realização de audiências em ano eleitoral nos casos em que há agentes políticos e testemunhas ocupantes de cargos eletivos — explicou.
Na avaliação do magistrado, por Print e Kaboja serem figuras públicas, o caso geraria repercussão independente do período.
— Além disso, como bem manifestou o Ministério Público, em razão da posição de agentes políticos dos acusados Rodrigo Kaboja e Eduardo de Carvalho, a repercussão social trazida pelo presente processo sempre existirá, sendo a audiência realizada agora ou depois — acrescentou.
O juiz considerou a ausência dos ouvidos por videoconferência devidamente justificadas.