Deusdete Campos confirmado pela Justiça Eleitoral como substituto de Zé Braz que perdeu a vida em um acidente no último fim de semana, será empossado na volta aos trabalhos do recesso legislativo na Câmara. A Presidência da Casa decidiu que não fará reunião extraordinária para a posse. Deusdete é o segundo suplente do Partido, mas como a sigla detentora da cadeira, o primeiro perde a vaga por ter trocado de legenda. Não é fácil entender como funciona a lei eleitoral em situações como esta, é muito técnico, por isso muitas pessoas questionam e têm dúvidas. Deusdete já foi convocado pelo Legislativo, mas ainda não esteve na Câmara, pois está fora a trabalho. Retorna à cidade, apenas no próximo dia 31.
Entenda
A Câmara, por meio da Secretaria Geral, Procuradoria e Secretaria Legislativa, acionou a Justiça Eleitoral e foi informada por despacho que, segundo o artigo 12 da Resolução TSE n° 23.611/2019, traz a definição de suplentes para o pleito 2020: “Art. 12. Nas eleições proporcionais, serão suplentes do partido político que obtiver vaga todos os demais candidatos que não foram efetivamente eleitos, na ordem decrescente de votação (Código Eleitoral, art. 112).” Ou seja, o que foi dito no tópico acima, mas com que determinam as normas eleitorais. Complexas e que desagradam muita gente, mas precisam ser cumpridas.
Votação
Deusdete assumirá a vaga no próximo dia 1º de agosto, primeira reunião pós-recesso parlamentar. Na ocasião, os 17 vereadores (incluindo o suplente empossado), farão uma votação para escolher o novo secretário da Mesa Diretora, cargo que era exercido pelo vereador Zé Braz. E vai seguir até o fim desta legislatura apenas dois membros da Mesa, visto que Eduardo Print Júnior e Kaboja seguem afastados pela Justiça. Por isso, não pode se realizar uma nova eleição para a Presidência da Casa, pois os dois vereadores não perderam os cargos. Seguem então, o presidente Israel da Farmácia mais o eleito em votação.
Arquivados
Dentro dos trâmites do processo em andamento, os projetos de lei de autoria do vereador Zé Braz serão arquivados por motivo de morte. As comissões permanentes em que o vereador atuava como membro, Saúde e Administração Pública, também sofrerão alterações. Os suplentes assumem. Os assessores legislativos lotados no gabinete do vereador serão exonerados também a partir do dia 1° de agosto. Até lá, precisam finalizar os procedimentos legislativos e administrativos que estavam sob a responsabilidade de Zé Braz. Cabe ao vereador empossado, continuar com a equipe já montada ou optar por pessoas de sua confiança.
Segundo maior
Minas Gerais continua com o segundo maior colégio eleitoral do país, perdendo apenas para o estado de São Paulo. Nestas eleições, 16.469.155 mineiros estão aptos para ir às urnas no dia 6 de outubro. Em relação à última eleição municipal, de 2020, o crescimento foi de 3,65%, 579.596 votantes a mais. Na lista das cidades mineiras com o maior eleitorado apto a votar estão: em primeiro lugar Belo Horizonte com 1.992.984 eleitores, em seguida Uberlândia com 530.871 eleitores e em terceiro lugar Contagem com 459.110 eleitores aptos. Divinópolis, atualmente com 171.507 eleitores aptos, figura entre as 10 do Estado. Mas perde até para Ipatinga, que é menor em população, e tem 190.396 eleitores. Vai entender!
