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O direito à herança por testamento particular

by JORNAL AGORA

Quando os detalhes do momento se confundem, necessário se torna inspirar-se na meta mesmo que ainda distante; no propósito, na visão que a própria pessoa busca alcançar. Quando a visão parecer distante, o consolo poderá estar na própria capacidade de dar pequenos passos em direção a ela. Assim, definir o objetivo e concentrar-se ao mesmo tempo no momento que tens bem perto de si mesmo. O seu trabalho pode inspirar e beneficiar aqueles que você ama. Afinal, o grande panorama do futuro – a visão a ser alcançada irá motivá-lo a continuar. Mirando longe e focando perto, você pode ser um sonhador realizador que transforma a vida de quem lhe inspirou viver. Há muito valor em ter firmeza e convicção em seu pensamento; mas não existe valor algum e obstinação quando as evidências confiáveis e de qualidade contradizem o seu pensamento. Daí a importância nas escolhas íntimas na hora de realizar um testamento. Portanto, tenha controle do que você realmente deseja, mas seja adaptável, realista. Seja firme em sua perspectiva e, ao mesmo tempo, disposto a mudar de ideia. Assim, permita que suas dúvidas o ajudem a aprimorar suas ideias, em vez de simplesmente descartá-las.  Encarando cada dúvida como um desafio para aprimorar a ideia e não como uma desculpa para anulá-la. Com isso, é possível tornar suas ações mais fortes, relevantes e eficazes, primeiramente desafiando-as com seu próprio ceticismo saudável.  

Quando se trata de garantir que seus desejos sejam respeitados após a sua partida, o testamento particular surge como uma ferramenta valiosa e acessível. Regido pelos artigos 1876 a 1880 do Código Civil Brasileiro, esse tipo de testamento permite que o testador manifeste suas vontades de forma escrita, sem a necessidade de intervenção notarial imediata.

No entanto, é crucial seguir alguns requisitos para garantir sua validade. O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, mas sempre na presença de três testemunhas. Essas testemunhas devem assinar o documento para confirmar sua autenticidade e, posteriormente, esse testamento deverá ser confirmado judicialmente para ter validade legal.

É comum que as pessoas pensem que a elaboração de um testamento é complexa e burocrática. Contudo, o testamento particular oferece uma alternativa mais simples e prática, especialmente para situações urgentes ou em locais onde o acesso a serviços notariais é limitado. Essa modalidade de testamento é um meio eficaz de assegurar que os desejos do testador sejam respeitados, proporcionando tranquilidade e segurança jurídica para si e para seus entes queridos. Compreender o direito à herança e as nuances do testamento particular é um passo essencial para o planejamento sucessório eficaz.

Se você está considerando preparar seu testamento, não deixe de buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, protegendo assim seu legado e assegurando a paz de espírito para sua família.

Afinal, todos merecemos ter nossas últimas vontades respeitadas.

Por Flavia Moreira. Advogada, pós-graduada em Direito Público, Direito Processual Civil, pelo IDDE em parceria com Universidade Coimbra de Portugal, ‘IUS GENTIUM CONIMBRIGAE, especialista em Direito de Família e Sucessões, associada ao IBDFAM e membro do Direito de Família da OAB/MG.

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