Da Redação
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá mesmo cumprir seu contrato com Divinópolis até 2041. A estatal e o Município, que até então viviam entre embates judiciais, assinaram uma atualização contratual, firmando novos compromissos. A ideia inicial da Administração atual era substituir a responsável pelo abastecimento de água e esgoto, no entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, no mês passado, o processo licitatório em andamento.
A negociação inclui investimentos da empresa necessários nas obras de esgotamento do município, demanda antiga dos cidadãos de Divinópolis, e nas melhorias no sistema de abastecimento de água.
Redução
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) anunciou, no início da noite de quarta-feira, 31, uma das principais mudanças: a redução em 10% na tarifa de água, em vigor desde ontem. Quem não é atendido pela coleta de esgoto, cerca de 86% da população, passará a pagar apenas 25% sobre o valor da tarifa de água – anteriormente o percentual era de 74%.
Investimentos
Outra demanda que se arrasta há anos deve ter fim no próximo ano.
— Já estão em andamento as obras do sistema de esgotamento de Divinópolis com investimento na ordem de R$ 220 milhões que inclui conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Itapecerica, além da implantação do sistema de esgotamento do distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). Ambas as obras têm previsão de conclusão em 2025 — comunicou a estatal.
Também estão sendo realizadas, conforme a estatal, obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, com o objetivo de aumentar a produção de água na estação de Tratamento de água Rio Pará e redistribuição no fornecimento de água na cidade, informou a empresa.
As alterações, informou a Copasa, foram possíveis devido a mudança da agência reguladora. Anteriormente, a responsável era a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e, agora, será a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (Arismig).
— Agora, passa a ser contratual, com a Arismig sendo a nova responsável pela regulação no município. Em decorrência da mudança regulatória, a Copasa pagará ao município, nas próximas semanas, o valor de R$ 70 milhões, além de continuar pagando, anualmente, um repasse variável de 1,25% de sua receita líquida — acrescentou.
Até 2041
Com isso, deve chegar ao fim a disputa judicial para a substituição da concessionária na cidade.
— A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura Municipal de Divinópolis assinaram, na tarde desta quarta-feira, 31, a atualização contratual proposta pela Companhia, que vai seguir na prestação de serviços de saneamento no município até 2041, sem alteração da vigência atual do contrato — confirmou a Copasa.
Entenda
A Prefeitura de Divinópolis chegou a declarar a nulidade do contrato com a Copasa e iniciar uma nova licitação para escolher a nova prestadora do serviço. No entanto, no mês passado, o TJMG suspendeu a licitação até a análise do caso. A abertura dos envelopes das empresas interessadas estava marcada para 23 de julho.
No pedido, a Copasa havia apontado nove tópicos de irregularidades na atual concessão. A nova licitação previa um contrato de 35 anos, com a escolha da empresa sendo baseada na menor tarifa com melhor técnica. O período de transição é de até 135 dias. O contrato estima o valor de R$ 764 milhões para investimentos nos sistemas de água e de esgoto.
Apesar da Prefeitura ter declarado a nulidade do contrato com a Copasa, a concessionária reconhece o mesmo como legal e vigente.
