O retorno aos trabalhos pós-recesso ontem na Câmara foi marcado pela quase posse do 23º vereador diferente desta Legislatura. Washington Moreira (Solidariedade), por pouco não assumiu o lugar de Zé Braz, morto em um grave acidente de moto, e seria o sexto parlamentar a se sentar em uma cadeira em três anos e meio. O que significa que um terço dos 17 nomes eleitos já deixou seus cargos. Washington, que já foi candidato e não conseguiu se eleger, havia vencido uma disputa judicial com o Partido Verde. A sigla alegou junto a departamentos jurídicos do Legislativo que a vaga pertence ao partido, conforme determinação eleitoral, e levou a melhor no primeiro round com aprovação da Justiça Eleitoral, mas na semana passada, uma liminar da Vara de Fazenda Pública, derrubou a tese. No entanto, durou só até ontem, poucas horas antes da posse já anunciada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais mudou tudo de novo. Deu ganho de causa ao PV, e confirmou Deusdete Campos como dono da vaga. Mas, como a Câmara não foi notificada antes do horário da reunião, optou por não empossar nenhum dos dois. Assim, pelo menos até a próxima semana, a cara nova ainda não foi confirmada.
Outros nomes
Ainda em 2022, Anderson da Academia (PSC) e Piriquito Beleza (Cidadania) assumiram as vagas de Eduardo Azevedo (PL) e Lohanna (PV), eleitos deputados estaduais. Depois foi a vez de Breno Junior (Novo) e César Tarzan (PSDB) assumirem os lugares de Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr (PSDB), respectivamente. Ambos foram afastados por acusações de do Ministério Público (MP). Em 2023, uma nova mudança. No fim do ano, Lauro Capitão América (Republicanos) entrou no lugar de Diego Diego Espino, que perdeu o cargo após o partido pelo qual foi eleito, PSL, ser punido por fraude à cota de gênero nas últimas eleições. Agora, faltando cinco meses para o fim da legislatura, Washington chega para ser o 23º vereador a fazer parte do grupo que mais teve mudanças na história da Casa. Haverá uma nova nesse período? Do jeito que as coisas andam com os escolhidos em 2022, não dá para duvidar.
Em votação
Outro Legislativo que retornou aos trabalhos ontem foi Assembleia Legislativa. E os deputados já voltaram com uma “batata quente nas mãos”. O projeto de lei que permite que Minas Gerais faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está pronto para ser colocado em votação em segundo turno caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda nova prorrogação ao retorno da cobrança das parcelas da dívida do Estado com a União. E o prazo para a resposta do STF não poderia estar mais apertado, venceu ontem. Mas, em caso de aprovação do RRF, e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), um novo problema pode surgir: o aumento de 298% que o governador deu ao alto escalão do seu governo – incluindo a si próprio – que foi sancionado em maio. A oposição afirma que o reajuste é ilegal, mas a medida é defendida pela base e, claro, pelo próprio Zema. Que “angu de caroço”.
Aumento irregular
Do seu lado, o governador afirma que os vencimentos estavam defasados, sob o argumento, por exemplo, de que um secretário de estado em Minas ganhava menos que um secretário municipal de cidade pequena, por isso, começaram a deixar os cargos. Argumento defendido pelos deputados da base na ALMG, como Amanda Teixeira (PL). Segundo ela, o salário do governador é o mais baixo do Brasil. Ela defende que o aumento cubra perdas inflacionárias para o alto escalão. Do outro lado, a oposição tenta impedir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, e é contra as justificativas de Zema para conceder o aumento. Além disso, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado considerou o aumento de Zema irregular, sob o argumento que a decisão viola um dos artigos da Lei Complementar 159, que regulamenta o RRF. Quem vai vencer essa queda de braço? As apostas estão abertas.