Da Redação
Audiência pública hoje na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), debate a criação de uma ouvidoria da mulher nas universidades contra a violência da mulher e assédio moral dentro do meio acadêmico.
Com o objetivo de assegurar o direito da mulher de ir e vir livremente, cumprindo a lei contra a violência da mulher, DEC 11.640, artigo 1º – qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
A discussão atende a requerimento da deputada Lohanna (PV) e reunirá os convidados no Plenarinho II.
Objetivo
A reunião visa discutir a viabilidade da criação da ouvidoria da mulher na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Fundação João Pinheiro, nos moldes já implementados pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
A deputada destaca que a ouvidoria da Federal de Ouro Preto tem se mostrado relevante e vem obtendo sucesso no meio acadêmico, podendo servir de exemplo para que outras universidades encampem iniciativas semelhantes.
— Infelizmente, assédio moral, ameaças, humilhação, assédio e violência sexual são alguns exemplos de violência de gênero que podem acontecer, principalmente, dentro das universidades— afirma Lohanna.
‘Agosto Lilás’
Para a deputada, discutir a violência no ambiente universitário já é um avanço para a criação de uma cultura de respeito e igualdade, por isso o pedido da audiência. Além disso, neste mês de agosto comemora-se a campanha “Agosto Lilás” – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Reforçando a importância de portais e meios de denúncias contra a violência da mulher.
—A possibilidade de criação de ouvidorias nas universidades estaduais representa um passo fundamental na garantia de que as vítimas possam relatar suas experiências de forma segura e confidencial, assegurando que suas queixas sejam devidamente consideradas — frisa Lohanna
Ouvidoria
Com início em 2019, a ouvidoria Athenas na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), atende toda extensão da faculdade e assegura os direitos da mulher no ambiente acadêmico, que surgiu a partir de um projeto de extensão do Núcleo de Direitos Humanos da universidade. A Ufop é a segunda Universidade Federal a apresentar uma resolução para casos de violência contra a mulher.
As reclamações, denúncias e elogios podem ser feitas através do site Fala.Br. pelo e-mail ouv.feminanaufop.sico@ufop.edu.br ou pela cartilha da Ufop. Além disso, a ouvidoria disponibiliza apoio psicológico e jurídico às vítimas.
A ouvidoria já recebeu várias denúncias, e podem ser feitas tanto mediante cadastro, quanto de forma anônima. O manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta do órgão para sua manifestação. Esse tipo de manifestação é tratado como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018.
