Que a Justiça é morosa isso não é novidade e esse negócio de secretaria única, um único diretor/gerente para atender diversas varas é um desserviço ao jurisdicionado. Aí é que emperrou mesmo! Nos Juizados Especiais Estaduais da Comarca de Divinópolis/MG que atendem criminal, cível, fazenda pública e autarquias, há três secretarias e uma só gerente para as três. Na Justiça Federal, há duas varas que atendem cível, criminal, tributário, previdenciário, e ainda há os Juizados Especiais Federais que têm uma alta demanda de ações previdenciárias. Quando da inauguração em 2006 disseram que seriam quatro juízes federais, um titular e um substituto. Esta colunista não se recorda de haver quatro juízes federais, normalmente são dois, às vezes três e apenas uma secretaria para cada vara. Há que se salientar que, mesmo com a promessa, quando da inauguração um dos juízes já foi convocado para o Tribunal em Brasília/DF e nunca mais retornou.
Calma, que piora!
Se aqui está ruim, na Justiça Federal em Belo Horizonte, é secretaria única para atender a diversas varas, sendo que das cíveis onde tramitam os processos previdenciários, atende 13 varas. Ocorre lá o mesmo que acontece especialmente nos Juizados Especiais Estaduais, os juízes despacham e as secretarias não conseguem cumprir as determinações judiciais por acúmulo de serviço e falta de pessoal. E o jurisdicionado? Como fica?
Vale lembrar
Neste mês dos estudos jurídicos no Brasil, na Semana do Advogado, é preciso lembrar que conforme dispõe o artigo 133 da Constituição Federal “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”, mas infelizmente o desrespeito ao jurisdicionado reflete no advogado, na sua prestação de serviço que resta comprometida. Claro que há juízes que tratam o advogado com o respeito devido. Vale ressaltar que advogado não é subalterno de magistrado seja de primeira ou de segunda instância e nem mesmo de ministros do STJ, TSE, TST ou do STF. Também não é subalterno aos membros do Ministério Público, delegados de polícia ou servidores públicos em geral. Jovens advogados que estão chegando agora, tanto eles quanto nós, somos subordinados ao ordenamento jurídico pátrio. Ah, ser combativo não é ser arrogante. Empáfia não cabe no Direito.
Eita!
No caso envolvendo uma pessoa em situação de rua, a assessora de um juiz e seu namorado, quando da concessão da liminar o Estado de Minas Gerais recorreu e a liminar não foi cassada. Mesmo com a fragilidade de provas referentes ao suposto direito pleiteado, o Tribunal de Justiça entendeu por bem manter a liminar e com isso mais valores foram liberados. Quando do julgamento do recurso interposto – agravo de instrumento – a liminar foi mantida. intimado do acórdão, o Ministério Público, mesmo já tendo ocorrido as prisões, nada requereu. O trânsito em julgado foi certificado no último dia cinco. No processo principal que tramita na comarca, o Ministério Público pede litigância de má fé e devolução dos valores recebidos, e no criminal, a condenação em vários crimes que somadas as penas, passam dos 40 anos conforme noticiado pelo Jornal Agora com exclusividade. Enquanto isso, os envolvidos aguardam presos preventivamente.
Absurdo
Semana passada esta colunista proseava com dois outros colegas no Cheirin Bão, aquele lugar mágico que tem um café, guloseimas e atendimento dos deuses, quando houve interrupção por uma pessoa que se identificou como membro da Advocacia Geral do Estado (AGE) e que perguntou se o grupo atuava na área de Direito Público. Ao ouvir que sim, começou a falar sobre as ações de “remédio” quando a pessoa disse em alto e bom som: “ação de remédio? Mesmo tendo direito eu nego, nego tudo.” Desrespeito máximo com o contribuinte. Ora, o servidor sabendo que o cidadão tem direito e mesmo assim nega, fere o disposto no artigo 319 do Código Penal que dispõe: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.” Esta colunista e os colegas torcem para que seja apenas alguém que quis “crescer” e que não se trate realmente de um advogado do Estado, pois lamentável a postura e não coaduna com os valores da instituição Advocacia Geral do Estado.
Essas mulheres!
Um grupo formado por mulheres de diversas áreas de atuação criou um grupo de apoio ao candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo). Filiadas, não filiadas, empresárias, donas de casa, servidoras públicas, desempregadas, comerciárias, profissionais liberais. Enfim, mulheres de todas as classes sociais, de várias partes do Município aderiram ao ‘GleidsonLindas’, nome do grupo. Que fofo!
Empoderamento e poder
Chamar uma mulher de empoderada não é elogio. É ofensa! Muitas vezes algumas mulheres chegam ao poder e o que ocorre é que os homens que as ajudaram a chegar lá, querem que elas sejam apenas marionetes em suas mãos. É só fachada! Como disse um dia a inesquecível e saudosa jornalista Glória Maria: “empoderada é porque o poder foi dado e se foi dado, pode ser tirado”. Mulher poderosa é outra coisa! Ela conquistou o poder, é dela, ninguém tira e se alguém tentar tirar, ela vai lá e reforça sua conquista. Capisce?
Agradecimentos
Gratidão à Escola Martin Cyprien pelo tempo em que Maria Clara, filha desta colunista, lá estudou. De 1980 a 1982 foi a casa desta colunista, da sexta à oitava série. Foi também de Maria Elvira e de vários sobrinhos. Sempre que dá, lá esta colunista vai prosear e merendar. “Eu te amo e vou gritar pra todo mundo ouvir”
