O governo brasileiro tem anunciado e realizado a chamada operação “Pente Fino” para revisar e atualizar os cadastros de benefícios previdenciários, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas com deficiência e/ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
A operação ‘Pente Fino’ é uma ação do governo para revisar os cadastros de beneficiários de programas sociais, como o BPC, bem como de benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). O objetivo é garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente precisa, evitando fraudes e irregularidades. Essa operação busca identificar pessoas que não atendem mais aos critérios para receber o benefício ou que estão recebendo indevidamente.
Neste mês de agosto iniciou-se a primeira fase da operação, começou neste mês e consiste na chamada do beneficiário para atualização de cadastro, o que é fundamental para manter a integridade do sistema de assistência social. Com o passar do tempo, a situação financeira e as condições de vida das pessoas podem mudar. Assim, é essencial que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados para que o BPC chegue a quem realmente precisa.
Assim, o INSS já possui uma ferramenta para consulta onde o beneficiário deverá verificar por consulta através de seu CPF se foi chamado/notificado via push se deve atualizar seus dados cadastrais ou não, sendo obrigatória no caso de inconsistência de dados.
O INSS já está enviando mensagens para aqueles usuários que devem realizar a atualização do cadastro através do push do próprio “MEU INSS”, por isso a consulta ao sistema é de extrema importância.
A atualização cadastral deverá ser feita no CRAS de sua região, não sendo necessário o comparecimento ao INSS. O beneficiário do BPC/LOAS ou seu responsável realizará o registro biométrico, no cadastro da Carteira de Identidade Nacional, do título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação.
É importante ressaltar que caso o beneficiário não compareça para a atualização do cadastro o crédito do pagamento correspondente do benefício será bloqueado em 30 dias a contar do prazo que foi notificado, onde o beneficiário poderá atualizar o cadastro até o fim do prazo de suspensão sem que haja prejuízo do pagamento do benefício. Agora, caso o beneficiário não atualize o cadastro ele poderá perder o benefício.
Neste primeiro momento, as pessoas com deficiência não serão chamadas para passar por perícia médica, sendo esta primeira fase apenas checagem de dados cadastrais e de renda.
A “Pente Fino” e a atualização do cadastro para o BPC são medidas importantes para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e eficiente. Manter o cadastro atualizado é um dever do beneficiário e um passo essencial para assegurar que o BPC chegue a quem realmente precisa. Se você é beneficiário do BPC, fique atento às orientações do governo e não deixe de atualizar suas informações. Isso ajuda a fortalecer a rede de proteção social e a garantir que o apoio chegue a todos que necessitam.
Bruna dos Anjos – Advogada
Presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste
