Da Redação
Aprovado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1314/23 (PL) que prevê a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema, obras cinematográficas independentes. A autoria é da deputada Lohanna França (PV) e tem como meta o incentivo e fomento à cultura.
A determinação de obrigatoriedade abrange empresas proprietárias, locatárias, arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial. Além disso, as empresas terão que apresentar qualidade técnica compatível com o equipamento de exibição para que não haja perdas na qualidade para o telespectador.
Segundo a deputada, as salas de cinemas não condizem com a cultura do país, priorizando a exibição de obras hollywoodianas e não obras cinematográficas brasileiras que refletem a cultura nacional.
—Atualmente, as salas de cinema são povoadas de filmes preponderantemente norte-americanos, que não refletem a cultura nacional — muito menos a local — explica a deputada
Diante da dificuldade de competir com produções de investimentos publicitários milionários, a parlamentar explica que é temeroso deixar a regulação de exibição sob responsabilidade do mercado
Projeto de Lei
O PL busca incentivar os produtores audiovisuais brasileiros em suas criações, além de promover a disseminação de obras multiculturais em todo o Estado. De acordo com o PL, para as exibições das obras caberá a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizar um cadastro prévio das produtoras independentes e distribuidoras, emitindo um certificado para o cadastramento dessas produtoras nas empresas de exibição responsáveis pelas salas de cinema dos municípios.
Fica previsto que as empresas que não exibirem os filmes nacionais serão multadas em 5% da receita bruta média diária da bilheteria do complexo, multiplicada pelo número de dias do descuprimento. Entretanto, as distribuidoras ou produtoras independentes locais que não manifestarem interesse por escrito, as salas de cinema não serão penalizadas com a multa de 5%.
A PL aproveita da lei de “Cota de Tela” que estabelece um sistema obrigatório para que as telas de cinema tenham 50% ou mais para exibirem obras nacionais. Assim, as salas de cinema do Estado deverão seguir as normas da “Cota de Tela” em relação ao número de dias de exibição e a quantidade de salas.
O objetivo principal dela no âmbito estadual é valorizar artistas e produtores locais, garantindo o acesso do público às obras independentes. Além disso, as empresas serão regulamentadas e inspecionadas pela Ancine (Agência nacional do Cinema).
‘Cota de Tela’
Foi criada nos anos 1930 com o intuito de proteger a produção cinematográfica brasileira e permitir que ela chegasse ao público nacional e internacional. A lei estabelece que salas de cinemas brasileiras tenham filmes nacionais em exibição todos os dias em até 60% do total das salas da empresa. Bem como, promovem a exibição de longa metragem brasileiras em telas estrangeiras.
No entanto, a lei não era renovada desde o governo do Michel Temer, e voltou em vigor em janeiro de 2024, com algumas modificações como a multa de 5% em casos de descomprimento da Lei n°14.814 nos artigos arts 17 a 19, 21, 24 a 26, 28, 29, 55 e 56.
Ancine
Com a lei “Cota de Tela” sem vigência entre os anos de 2021 a 2024, a Agência Nacional do Cinema notou que as produções brasileiras deixaram de ter tamanha notabilidade entre a população.
Em 2023, os filmes brasileiros com potencial de público foram retirados de cartaz para dar espaço às obras cinematográficas estrangeiras. Foi o que aconteceu, por exemplo, com “Medida Provisória”, de Lázaro Ramos. Segundo a Ancine, o filme estava lotando as salas de cinema de todo o Brasil, mas perdeu metade das salas em sua terceira semana de exibição, para a exibição dos filmes “Barbie” e “Oppenheimer”, que tiveram recordes de audiência nas salas dos cinemas.
Segundo o cineasta Kleber Mendonça Filho, diretor de filmes como “Bacurau”, “Aquarius”, “Som ao Redor” e “Retratos Fantasmas”, os cinemas apresentam desigualdade nas distribuições de salas, com preferência em reproduzir filmes estrangeiros do que os culturais.
— Tive a chance de assistir em Botafogo, mas queria ver também em Nova Iguaçu, porém é uma pena que todas as 52 sessões diárias da cidade estejam ocupadas com filmes estrangeiros. É um escárnio que locais periféricos não tenham acesso à cultura nacional— lamentou o diretor em rede social.
A reprodução de obras brasileiras nas telas de cinema desempenha um papel crucial no desenvolvimento da cultura nacional, ao mesmo tempo em que fomenta a criação de empregos, beneficiando diretamente a população e fortalecendo a economia do país.
