É que se pode dizer dos casos de violência contra a mulher. Não se tem um dia sequer, em que não se registre um feminicídio neste país. Basta ler, assistir ou ouvir um noticiário. A pergunta a ser feita é: não vai ter fim? Porque se continuar assim, algo precisa ser feito urgentemente. Alterar as leis ainda mais? Adotar novas medidas protetivas? Investir pesado na prevenção? Que seja uma destas alternativas ou outras. O que não pode é continuar da forma que está. Interrogar, proibir de chegar perto, prender… Nada disso está funcionando mais. Ao contrário, parece que cada caso encoraja outro covarde que não aceita um não. Ou se faz algo agora, ou vai virar uma pandemia incontrolável.
Quase 500
A estatística não deixa mentir que a situação é caótica em já fugiu do controle. Minas Gerais pode ser usado como exemplo. Foi o Estado com mais crimes relacionados à violência contra a mulher em 2021 no Brasil. E os números continuaram crescendo nos anos seguintes, quando ficou em segundo lugar em 2022 e 2023. É o que mostra o “Cenário de Feminicídios em MG: um estudo sobre as mortes violentas de mulheres entre os anos de 2021 e 2023”, realizada Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), que estudou todos os 497 casos consumados de feminicídios nos últimos neste período. Na maioria dos casos, mais especificamente em 82% deles, os autores dos crimes eram cônjuges, companheiros, namorados ou ex-namorados das vítimas. Exatamente o que continua ocorrendo. É isso que precisa ser freado. Quase o total levado a júri foi condenado. Ótimo. É o mínimo que se esperava. Mas, não vai apagar a tragédia vivida pela família que fica. Por isso, e outras consequências mais graves, é que ela precisa ser evitada.
Dia e prevenção
O cenário é tão assustador, que se criou um dia para lembrar e tratar do assunto: O 23 de agosto. A data é marcada em Minas como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A ação, muito importante, diga-se de passagem, acontece desde 2018, instituída pela lei 23.144, e busca aumentar a conscientização e promover ações de prevenção contra o crime. E para dar mais destaque e promover discussões sobre a proteção dos direitos das vítimas e, em especial, das mulheres em situação de violência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na Procuradoria-Geral de Justiça, um seminário na semana passada. Durante o evento foram apresentados, também, dados importantes, que revelaram detalhes de feminicídios e violência doméstica. De lá saíram iniciativas que se colocadas em práticas podem reduzir e quem sabe impedir esse crime covarde. Oh, glória! Que seja a primeira de muitas iniciativas.
Agosto Lilás
Outra iniciativa de grande relevância, ocorre nesta semana. Neste período, a sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, terá iluminação especial, em campanha que faz alusão à Lei Maria da Penha. Para manifestar seu apoio ao “Agosto Lilás”, pelo fim da violência contra a mulher, a Casa legislativa ilumina a fachada do Palácio da Inconfidência nessa cor, até a próxima segunda-feira, 2. O requerimento é da deputada Ione Pinheiro (União), procuradora-geral da Procuradoria da Mulher da ALMG. A escolha deste mês é uma referência à data de promulgação da Lei Maria da Penha, 7 de agosto de 2006, importante instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, que completa 18 anos de vigência. Essencial sim, mudou a realidade das mulheres vítimas de violência, mas não tem amedrontado os criminosos covardes. Por isso, a necessidade de implementos.
Desafios
E o cumprimento da norma de quase duas décadas, é um fato complicador. No dia 13 deste mês, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG fez um balanço destes 18 anos da Maria da Penha. Em audiência pública sobre o assunto, deputadas e representantes de outros órgãos públicos e de entidades da sociedade civil debateram a importância da lei e os desafios para seu efetivo funcionamento. Desafios estes que parecem gigantescos diante da vulnerabilidade das vítimas e dos deveres da justiça.
