Da Redação
Duas denúncias apresentadas pela deputada estadual Lohanna França (PV) resultaram em multa à Prefeitura de Divinópolis. Ambas são referentes ao meio ambiente. Em vídeo publicado nas redes sociais, Lohanna citou a importância da fiscalização, especialmente diante do atual cenário climático. Já a Prefeitura reconheceu os problemas e reforçou a necessidade de adequação do atual aterro sanitário.
Denúncias
Lohanna usou suas redes sociais para comunicar o resultado de duas denúncias apresentadas por ela. A primeira aponta que, na possível área para instalação da futura usina de tratamento do lixo, intervenções do Município resultaram na morte de 15 árvores consideradas madeiras de lei ou espécies em extinção. A multa diária é de R$ 9 mil.
A segunda é sobre o local do atual aterro sanitário. A Prefeitura foi autuada em R$ 11 mil por não ter cumprido as determinações de uma fiscalização anterior e em mais R$ 60 mil por poluição e degradação permanente dos recursos hídricos e da vegetação local.
Para Lohanna, além do impacto financeiro, é fundamental o cumprimento de políticas públicas que evitem as consequências de eventos climáticos extremos.
— Não adianta reclamar que o clima está muito seco, que está insuportável conviver com essa temperatura, se a gente não ficar de olho no que o governo municipal, estadual e federal estão fazendo em relação a uma pauta tão séria quanto a do meio ambiente — justificou.
Soluções em andamento
Em nota, a Prefeitura ressaltou ter identificado inconformidades no ‘aterro controlado’ desde o início da gestão, motivo que levou Divinópolis a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias).
— Após estudos ao longo dos anos, o Cias aponta como solução a instalação de uma usina de tratamento do lixo (UVR – Unidade de Valorização de Resíduos), que visa dar ao “lixo” destinação adequada, mediante tratamento para seu reaproveitamento máximo, com conformidade com a normas ambientais — acrescentou.
Afirmou, ainda, que o Município está sujeito à punição enquanto a situação não for devidamente solucionada.
— No que diz respeito à multa mencionada, enquanto não houver a regularização da destinação final do lixo em Divinópolis, o aterro controlado ficará sujeito a autuações e multas, especialmente, quando as ações por órgão de fiscalização forem provocadas, mediante denúncias, por cidadãos ou políticos — justifica.
A Administração reforçou a necessidade de desativação do aterro controlado, “pois não é passível de regularização”.
— Porém, antes que isso ocorra, o Município deverá implantar novo sistema para destinação do lixo. Mas, ainda assim, a administração vem adotando medidas possíveis para reduzir os impactos ao meio ambiente, como a impermeabilização de células, com rede de drenagem e instalação da “espinha de peixe”, embora afirmado como inexistente, por agentes de fiscalização do Estado. E quanto ao tratamento do “chorume”, a previsão é de início na próxima semana — detalhou.
O tema, informou a Prefeitura, será apresentado ao Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público (MPMG).
— (…) para que tratativas sejam desenvolvidas, com a participação de todos os envolvidos e interessados e finalidade de encontrar a melhor solução para a destinação dos resíduos sólidos da nossa cidade — concluiu.
