Domingos Sávio
O deputado federal e presidente do PL estadual, está entre os melhores parlamentares do Brasil, figurando em 8o lugar na Câmara Federal (no meio de 513 deputados federais) e 13o de todo o Congresso Nacional (incluindo o Senado). Vitória para Minas Gerais! Como titular é integrante das comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural e como suplente das comissões de constituição e justiça e de cidadania, representação brasileira no parlamento do Mercosul, comissão de minas e energia e comissão especial sobre direito digital. É ainda pai, esposo, avô, empresário, médico veterinário, e um grande defensor das nossas liberdades. Domingos Sávio tem sido a voz de milhões de brasileiros diante das decisões absurdas da Corte Suprema, que ferem o ordenamento jurídico pátrio. Sua atuação no plenário na defesa da Democracia e respeito à nossa Constituição tem sido inspiradora. Ficam registrados o respeito e admiração.
Esclarecendo
Ah, esta colunista não trabalha para o deputado. É o contrário! Capisce?
Impeachment
Os brasileiros saíram às ruas no último 7 de setembro, pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais. Atualmente há 59 pedidos de impedimento de ministros da Suprema Corte, sendo o dito ministro o campeão com 23 pedidos, mas se considerar desde 2019, passa dos 40. O último foi protocolado na última segunda-feira, 9, com assinatura de deputados e senadores. Roberto Barroso tem 17 pedidos, Gilmar Mendes 6, Cármen Lúcia 4, Dias Toffoli 3, Edson Fachin 2, Flávio Dino 1 e Nunes Marques 1. Os ministros André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula Silva (PT), respectivamente, são os únicos dos 11 que não têm. Os dados consideram pedidos em tramitação desde 2021.
História
Nos 132 anos de história do Supremo Tribunal Federal, nunca houve um caso de impeachment e de acordo com a assessoria de imprensa do Senado não há previsão constitucional para que isso ocorra. O inciso II do artigo 52o da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. A definição sobre quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF está prevista na Lei 1.079, de 1950, porém é muito vaga quanto ao que poderia constituir um crime de responsabilidade para um ministro do STF. “Tá fácil, não!” Oremos e aguardemos!
Em tempo
O único ministro que perdeu seu cargo foi o médico, grande paladino
abolicionista e higienista Cândido Barata Ribeiro. No dia 25/11/1893 ele tomou posse e exerceu as funções até o dia 22/09/1894, quando o deixou por haver o Senado negado aprovação ao ato que o nomeara. O mesmo Senado que lhe fechou as portas em 1894, o recebeu em 30/12/1899 vez que eleito para o cargo de senador, tendo sido diplomado em 25/05/1900 e exercido o mandato até 1909.
Ainda sobre o 7 de setembro
As manifestações da direita pela democracia, pelas liberdades individuais serviram de chacota para a esquerda. Necessário registrar o que disse Benjamin Franklin “Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade e nem segurança.”
“No Caminho, Com Maiakóvski
Na primeira noite eles se aproxima
e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
Eduardo Alves da Costa
Justiça
O homem que confessou ter incendiado o carro de sua ex-mulher em 2 de março do corrente ano foi preso em Formosa, estado de Goiás. Não por ter incendiado o carro, pois embora a medida protetiva tenha sido deferida em 1o de março, a intimação somente se deu no dia 4 do mesmo mês. Após a intimação houve quebra das medidas impostas, fazendo necessário o decreto da prisão civil, o que ocorreu no dia 15 de abril. O acusado tentou cassar a medida através de habeas corpus, tendo a liminar negada. Ele vinha se ocultando há cinco meses. Parabéns ao promotor de Justiça Marco Antônio Costa, ao juiz Mauro Riuji Yamane, da 2a Vara Criminal da Comarca de Divinópolis e às forças de segurança de Goiás que cumpriram o mandado. A Justiça tarda, mas não falha!
Relacionamento abusivo
Toda e qualquer pessoa vítima de violência doméstica deve denunciar. Não importa sexo, gênero, orientação sexual, credo religioso. A gente só sabe se encontrou a pessoa certa quando o relacionamento não é um fardo a carregar. Se pesa, se dá cansaço, há algo de errado e o melhor é cair fora, antes que seja tarde demais. Direitos Humanos x Igualdade Racial
Ministro com atitudes desumanas e ministra com atitudes racistas. Nosso país não é para amadores!
Macaé Evaristo
A mineira da vizinha São Gonçalo do Pará é a ministra dos Direitos Humanos. A nova integrante do primeiro escalão do governo Lula (PT) é ré em ação por superfaturamento de kits de uniformes escolares quando era secretária da Educação em Belo Horizonte na gestão Márcio Lacerda (PSB).
Eleições 2024
“Quando o debate se perde, a calúnia se torna a ferramenta.” Sócrates
Adriana Ferreira é advogada, pós-graduada em Direito Público e Direito Empresarial, pós-graduanda em Mediação, Direito Sistêmico e Constelações Familiares, escritora, colunista jurídica e política.
@adrianaferreira
ferreiraadvogados.adv.br
