Da Redação
O sistema das urnas eletrônicas está oficialmente lacrado. Uma cerimônia, na terça-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou a conclusão de mais uma etapa do processo eleitoral. A partir de agora, o plataforma eleitoral é ‘blindada’ para impedir adulterações, encerrando o ciclo de desenvolvimento dos softwares
A próxima etapa é o envio, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das cópias dos programas lacrados para inserções nas urnas eletrônicas, com os dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos.
O objetivo é garantir a integridade e o pleno funcionamento do sistema eletrônico de votação.
Responsabilidade
Durante a cerimônia, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a lacração garante a integridade dos sistemas eleitorais após um ano de fiscalização, sem chances de ataques e manipulações dos resultados.
— Portanto, essa integridade foi testada e a urna se mostra absolutamente segura, o sistema confiável e o processo eleitoral brasileiro íntegro. Assim, cada eleitor poderá exercer o seu direito político fundamental e escolher quem vai representá-lo no próximo mandato [dos cargos] de vereador e prefeito — destacou.
A ministra destacou, ainda, a importância da participação dos eleitores no dia 6 de outubro.
— É em um município que a gente mora que a gente exerce todos os dias as nossas alegrias, as nossas tristezas, incluídas aí as tristezas cívicas, por muita coisa que não funciona e que poderia funcionar. Funcionará melhor no dia em que cada cidadã e cada cidadão brasileiro se sensibilizar pelo que é o voto na vida dele, pelo que é o voto para todas as outras pessoas na sua cidade — disse a magistrada.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a partir de agora nem mesmo o tribunal consegue alterar as informações inseridas no sistema. Ele explicou aos presentes que o processo envolve 40 etapas de fiscalização
— Nós iniciamos esses sistemas, os desenvolvemos, os robustecemos e testamos longamente. Hoje nós concluímos esses sistemas com as assinaturas digitais. Essas assinaturas são como as assinaturas em um contrato, de forma que, a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado nele — destacou.
Fiscalização
Uma das entidades fiscalizadoras é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do conselho, Beto Simonetti, abordou a importância de acompanhar o procedimento desde o início, garantindo a isonomia na condução dos trabalhos.
— Nas eleições é importante reiterar que não temos partido, não temos candidato e muito menos fazemos oposição. A nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular — pontuou Simonetti.
Na avaliação do vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, as eleições são aperfeiçoadas a cada pleito.
— O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável. A integridade dos nossos sistemas de votação e apuração é reafirmada a cada novo pleito, o que fortalece a nossa democracia e nos torna modelo para o mundo em razão da realização de eleições seguras e eficazes — ressaltou.
O período ‘Ciclo de Transparência – Eleições 2024’ começou em outubro do ano passado. Segundo o TSE, cinco entidades compareceram à sede do tribunal para fiscalizar o código-fonte da urna eletrônicas e demais sistemas eleitorais:
- Ministério Público Federal (MPF);
- União Brasil (União);
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Senado Federal;
- Controladoria-Geral da União (CGU).
Divinópolis
Todas as candidaturas em Divinópolis foram deferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, com dados e documentação regulares, cumprindo os requisitos exigidos. Ao todo são 250 candidatos a vereador — uma candidatura chegou a ser classificada como inapta após o mesmo renunciar ao interesse de participar do pleito.
Partidos e candidatos têm até amanhã para apresentar a prestação parcial de contas à JE.
