Da Redação
A crescente de queimadas no Brasil tem demandado uma resposta não apenas do Corpo de Bombeiros, mas das autoridades políticas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na quarta-feira, uma audiência para debater a situação. No Congresso Federal, senadores também apresentaram projetos, especialmente para ampliar as punições em incêndios criminosos.
ALMG
O encontro na Assembleia foi solicitado pelo presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, Raul Belém (Cidadania). Em sua avaliação, é preciso debater as consequências climáticas e econômicas do atual momento.
— Vivemos algo inédito em termos climáticos. Nunca passamos por tamanha estiagem e tantos danos provocados por incêndios, daí a necessidade de reavaliar, permanentemente, a capacidade do Estado fazer frente a eles — afirmou o parlamentar.
Uma das pautas defendidas é uma maior carência no Plano Safra, para que os produtores tenham mais tempo para quitar suas dívidas.
Outra sugestão apresentada durante o encontro, pelo deputado Antonio Carlo Arantes (PL), é o investimento na organização de brigadas de incêndio nos municípios afetados. Ele também defendeu os produtores.
— No passado era normal colocar fogo em pastagem. Isso acabou, não existe mais. A evolução tecnológica mostrou o contrário. O incêndio não é culpa do produtor, a não ser por acidente. Intencionalmente, não é normal o produtor fazer isso hoje — argumentou.
Sugestões
A audiência contou ainda com a presença de entidades da sociedade civil. Para a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, é preciso que a Cemig contribua com a manutenção das faixas em rodovias, especialmente em áreas com divisa à vegetação seca.
O presidente da associação, Mário Ferreira Campos Filhos, defendeu a reestruturação do Previncêndio, uma força-tarefa voltada à fiscalização, prevenção e combate a incêndios em áreas de conservação do Estado. A ideia é disponibilizar uma aeronave exclusiva para combate a incêndios entre 15 de julho a 15 de setembro.
Ele cobrou mais investimento no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar Ambiental.
Combate
Segundo o secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, o governo investiu cerca de R$ 10 milhões em ações de combate a incêndios.
— Em 2021, ano em que o problema das queimadas também foi preocupante, foram registrados 24.200 pontos de incêndio em todo o ano. Em 2024, somente até o final de agosto, foram 21.000 pontos. É um momento aflitivo com 150 dias sem precipitação e perda de umidade por evaporação também intensa — pontuou.
Dados apresentados pelo gerente do Departamento Técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Milton Flávio Nunes, mostram que a maior concentração de focos está nas regiões Central e Triângulo Mineiro. As principais áreas atingidas são: pastagens (34,1%), mata nativa (29,3%) e canaviais (27,9%).
Tecnologia
O cientista búlgaro Hristo Krusharski sugeriu utilizar tecnologias de “chuvas artificiais” já em uso em outros países, como Grécia e Emirados Árabes Unidos. Segundo ele, é possível conseguir um aumento de 15% a mais de precipitações, com redução de 50% das queimadas já no primeiro ano.
A técnica envolve usar drone e aeronaves para aplicar produtos químicos nas nuvens e agilizar o processo de precipitações.
Federal
Já no Congresso, dois projetos no Senado buscam fortalecer as punições contra quem provoca incêndios. O mais recente foi apresentado na terça-feira pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto classifica como crime hediondo queimadas em áreas rurais. Já no Congresso, dois projetos no Senado buscam fortalecer as punições contra quem provoca incêndios. O primeiro foi apresentado na terça-feira pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto classifica como crime hediondo queimadas em áreas rurais.
— “Em virtude dos desastres ambientais e das perdas de vidas que os incêndios provocam todos os anos, é necessário tratar esse tipo de crime com maior rigor, aplicando penas mais severas e transformando-o em hediondo — defende Jader.
O segundo, do senador Humberto Costa (PT-PE) aumenta as penas para incêndios provocados por grupos.
— Incêndios, por si só, são trágicos, mas quando ocorrem de forma intencional, são inaceitáveis, daí porque são considerados crimes. Mais graves, ainda, são os incêndios cometidos por grupos de pessoas, pois essa circunstância potencializa o alcance das condutas e, por conseguinte, as consequências para as pessoas, o patrimônio e o meio ambiente atingidos — afirma Humberto.
O Senado também avalia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em trâmite desde 2021. O texto assegura aos cidadãos a qualidade do ar como direito fundamental. O objetivo, segundo a primeira signatária, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é garantir o bem-estar da população.
— Propomos que o direito à qualidade do ar seja elevado ao patamar constitucional, para conferir maior segurança jurídica ao marco regulatório vigente, eis que se trata, inegavelmente, de um direito humano fundamental. A poluição atmosférica tem causado violações de outros direitos fundamentais, como o direito à vida e à saúde e o direito de viver em um meio ambiente sadio, saudável e sustentável — defendeu.
Segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados ontem, os incêndios já queimaram mais de 11 milhões de hectares entre janeiro e agosto deste ano.
(Com informações da Agência Senado).
