Ígor Borges
Uma lei sancionada pelo Governo de Minas Gerais passa a incentivar a criação de campanhas de conscientização e combate aos golpes financeiros contra idosos.
A sanção do Projeto de Lei 176/2023 foi publicada ontem, 17, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Agora, as instituições bancárias e financeiras devem incluir orientações sobre como proceder em caso de tentativas de golpes.
Os idosos correspondem a maior porcentagem de vítimas de golpes, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos.
Sanção
O projeto de lei que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.
A proposta foi elaborada pela então deputada estadual, que hoje é atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela. De acordo com o texto, a nova legislação determina que as campanhas educativas devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.
Lei
Segundo Alê Portela, agora, com a lei sancionada, o Governo de Minas passa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o estado. Outro incentivo é a promoção de campanhas contínuas de conscientização.
Para ela, o objetivo é alertar sobre os riscos de fraudes e informar os meios de proteção disponíveis para esse público.
— A nova lei é um avanço para proteger nossos idosos, que representam uma parcela da população mais sensível aos golpes financeiros — avalia Alê Portela.
Segundo o Governo de Minas, a meta estabelecida para a lei é que os idosos possam viver com mais tranquilidade e segurança em Minas Gerais.
— Essa é uma conquista importante para Minas Gerais e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos idosos, garantindo sempre um estado mais seguro para todos — afirma o governador Romeu Zema.
Idosos em MG
De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos.
Atualmente, as pessoas com 65 anos ou mais representam 12,4%, da população mineira (valor aproximado). Diante desse cenário, a nova lei busca oferecer maior proteção a essa faixa etária, especialmente em relação aos crimes financeiros.
— E essa população vai continuar crescendo pelos próximos anos. Por isso, nosso governo segue trabalhando para garantir a segurança física e financeira daqueles que já cuidaram tanto da gente e que contribuíram muito para o nosso estado — conclui o governador.
Golpes
De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, os idosos são o maior alvo de violência patrimonial.
Segundo dados referentes às denúncias recebidas pelo Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos), até setembro, o ano de 2024 teve mais de 74,2 mil casos de violência patrimonial, destes, 35,5 mil são contra idosos. Ao todo, em 2023, foram 93 mil violações, 45 mil contra idosos.
As mulheres foram o segundo grupo com mais vítimas, seguido por pessoas com deficiência.
Dentre os golpes mais comuns estão:
- Oferta de empréstimo consignado e cartão de crédito: oferta insistente de empréstimo ou cartão de crédito para pessoas idosas, normalmente por telefone, pode configurar uma violência patrimonial.
- Golpe do bilhete premiado: um golpista diz que ganhou na loteria, como uma Mega Sena ou uma Tele Sena, mas não poderá receber o prêmio no banco.
- Golpe do boleto falso: o fraudador emite um boleto falso e envia para o email da vítima.
- Cartão retido no caixa eletrônico: acontece quando é instalada uma armadilha nos caixas eletrônicos com o objetivo de prender o cartão magnético.
- Falso sequestro: fraudadores telefonam se passando por um familiar que teria sido sequestrado e pedem uma transferência de dinheiro como resgate.
- Golpe do WhatsApp clonado: o golpista finge ser funcionário de uma empresa com a qual a vítima contratou algum serviço. Ele pede que confirme seus dados pessoais para atualizar o cadastro ou ganhar descontos na prestação dos serviços, e solicitam o código de segurança. Dessa forma, ele consegue ter acesso a aplicativos de conversa, como o WhatsApp da vítima. Então, passa-se por ela para enviar mensagens pedindo dinheiro aos familiares e amigos.
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil