Dois conceitos filosóficos envolvem a polêmica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o bilionário Elon Musk, dono da Rede X: o direito e a liberdade de expressão. E eles são tão importantes que é impossível tratá-los em um único artigo. Hoje falaremos do direito. No próximo artigo discorreremos sobre a liberdade de expressão.
Se a Grécia é o berço da filosofia, Roma é o berço do direito. Até se discutia o direito na Grécia antiga, mas sem a riqueza de detalhes e o rigor técnico imprimido pelos romanos. Usando conceitos já definidos pela filosofia e criando outros, os romanos transformaram o direito em uma ciência, que acabou influenciando toda a humanidade por mais de 1.000 anos.
Historicamente é imperioso mencionar a “Lei das Doze Tábuas”, escrita em 451 a.C. Se antes as leis reproduziam costumes das classes dominantes e eram impostas pelos chefes mais influentes, as Doze Tábuas foram a primeira codificação escrita e correspondeu a um anseio dos plebeus, que se sentiam enganados pelos patrícios. A redação das leis passa a resguardar o sentido do direito e impede que cada um o entenda e o aplique conforme lhe convier. A escrita trouxe uma uniformidade jurídica e o que era proferido por um provérbio (frase curta que expressa uma regra social, religiosa ou moral) doravante terá uma redação clara e evidente, que todos precisam respeitar, pois é lei.
Paralelamente, os romanos criaram uma estrutura organizada e preparada para conduzir os vários ramos do direito. E assim ele se consolidou como uma ciência jurídica que rege uma nação, visando garantir a paz social, a convivência harmônica e o bem-estar de seu povo. Por isso, todas as pessoas que vivem ou exercem qualquer tipo de atividade no Brasil – ou em outro país – estão sujeitas às suas leis. Aí começa o desentendimento entre o STF e o dono da Rede X.
Desde que adquiriu a Rede X (antigo Twitter), Musk se mostrou arredio às leis brasileiras. Enquanto as grandes corporações se defendem através de renomados escritórios de advocacia, sabe-se que ele não usou de recursos jurídicos para tentar reverter desavenças junto à justiça. Sua arma sempre foi a rede social, de onde replica críticas nem sempre elegantes dirigidas aos que demandam contra ele. Para tanto, criou o perfil “Alexandre Files”, onde expõe considerável ira contra o ministro do STF. Em outra frente, os policiais que investigam supostas atitudes ilegais da Rede X estão sendo ameaçados – bem como os seus familiares – através das redes sociais. O que deveria ser uma demanda jurídica acabou se transformando em uma verdadeira disputa de poder.
Segundo a imprensa*, quando convocado pelas autoridades do judiciário, Musk não respondeu ao chamamento. Foi então multado pelo contínuo desrespeito às leis. Persistiu nas infrações e não pagou as multas. Para dificultar a ação da justiça, fechou o escritório da Rede X no Brasil e demitiu a pessoa responsável pela organização, de tal forma que a justiça não tinha a quem autuar. Por tal atitude foi alertado sobre a possibilidade de suspensão da Rede X. Não mudou de conduta e desde 30/08/2024 a sua plataforma está fora de atividade.
E aí precisamos perguntar: se ele acata leis similares às nossas em outros países, porque será que no Brasil ele age assim? Pode alguém, por ser bilionário, não respeitar a lei? Se as outras empresas do ramo seguem a lei, não seria natural que a Rede X também o fizesse? Existe alguma lei que você não gosta mais é obrigado a respeitar? Houve abuso por parte do STF ou era necessário tomar uma atitude?
Como dissemos, no próximo artigo vamos conversar sobre a liberdade de expressão. Se você achou interessante, acompanhe a nossa coluna aqui no Jornal Agora. Sempre nas 3ª feiras, a cada 2 semanas. Na próxima edição o assunto será: A liberdade de expressão.
* Dados colhidos no Spotify, em live com o jurista Rafael Maffei, professor de direito constitucional da USP.
Alberto Gigante Quadros
Médico / Pós-graduado em Bioética pela Unesco
Graduando em Filosofia pela UFSJ
gigantequadros@gmail.com
