Matheus Augusto
Terminou ontem o prazo para sites de apostas esportivas se regularizarem junto ao Ministério da Fazenda. Até meados de setembro, 113 plataformas haviam solicitado o licenciamento, com custo de R$ 30 milhões cada. Com isso, a partir do próximo ano, elas podem operar até três marcas durante cinco anos. Além de projetos para limitar os impactos econômicos, em Divinópolis a campanha ‘Família e Jogatina não combinam’ busca alertar para os riscos das apostas, especialmente em relação à dependência e ao endividamento.
Pesquisa
Estudo do Banco Central (BC), com base em solicitação do senador Omar José Abdel Aziz (PSD-AM), estima que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram, em agosto, R$ 3 milhões em PIX. Segundo o órgão federal, cerca de 24 milhões de pessoas físicas apostaram ao menos uma vez neste ano. Apesar do perfil diverso, o principal público tem entre 20 a 30 anos.
— Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas.2 É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira — aponta o BC.
Ao fim, o órgão alega precisar de mais tempo para avaliar o impacto das apostas na economia, na estabilidade financeira e no bem-estar econômico da população.
Senador
A notícia, inclusive, motivou o senador Cleitinho a gravar um vídeo, publicado na semana passada em suas redes sociais.
O Estado não tem que interferir no seu salário. O Estado não tem que falar como você vai gastar seu dinheiro, mas estamos falando de um benefício, que todo povo brasileiro paga para parcela de brasileiro que estão em vulnerabilidade
Ele ressaltou não defender o fim do Bolsa Família, mas o combate ao vício.
— Muitas pessoas estão deixando de pagar uma conta de água, de colocar comida dentro de casa, para jogar essas porcarias de jogos.
Para isso, ele propõe o uso do benefício apenas para despesas essenciais, como alimentação, energia, água, gás e outros. Para viabilizar a medida, a ideia é impedir o saque do valor, permitindo apenas o uso de cartão, o que facilitaria a limitação do uso.
— Hoje, o repasse do recurso público na forma de depósito em conta, permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade o que leva a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para o atingimento do objetivo do programa. Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa — apontou a assessoria do senador.
Segundo Cleitinho, o objetivo é votar o projeto em regime de urgência, dando celeridade ao trâmite.
Posteriormente, o governo Lula (PT) sinalizou a intenção de implementar restrições aos beneficiários do programa. Dentre as medidas estudadas, estão a limitação de valores apostados e a restrição de CPF. O senador celebrou a articulação.
— O governo Lula vem me ouvindo. Decisão acertada, vamos acabar com esse vício e com as casas de apostas — escreveu nas redes sociais.
Campanha
O Agora conversou com a advogada e idealizadora da campanha “Família e jogatina não combinam”, Adriana Ferreira. A ideia surgiu após conversas com o Agora e o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Casé Fortes. Segundo ela, são muitos os relatos de famílias prejudicadas pelo envolvimento em apostas. Em um dos relatos, compartilhou Ferreira, o de uma mãe que apostava o dinheiro recebido através do auxílio federal, colocando em risco a alimentação dos filhos.
O objetivo é conscientizar as pessoas sobre os riscos das jogatinas.
— É um problema da sociedade, está acima de qualquer questão político-partidária — destacou.
Em sua avaliação, a questão envolve ao menos três pilares: Educação, Saúde e Segurança Pública. No primeiro, cria o vício em jovens e atrapalha o desenvolvimento escolar. Já no segundo, leva à depressão e ao risco de autoextermínio em razão, especialmente, do endividamento. Além disso, pode levar pessoas a se envolver com a criminalidade, como agiotagem, para sustentar a dependência.
— O endividamento está envolvendo jovens e pais de família, que se envolvem com agiotas, sem falar aqueles que fazem acerto nas empresas, vendem férias, pegam o FGTS para sustentar os vícios. Há casos, ainda, de quem vende o único imóvel que possui para pagar dívida de jogo — relatou.
Hoje, Adriana participa, junto com Casé, de uma reunião com educadores da rede municipal de ensino sobre o tema.
Além de criar uma rede de suporte e conscientização, a campanha busca apoio de empresários para a produção de materiais educativos, com o cartaz elaborado por Welber Tonhá e Silva. A ideia é fixar em pontos estratégicos, como escolas, igrejas e empresas.
Regulamentação
Com a regulamentação do governo federal, cerca de 600 sites de apostas devem sair do ar nas próximas semanas, com atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à CBN.
— Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro — pontuou.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o objetivo é proteger os brasileiros.
— Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro — justificou.
Uma série de projetos também começa a avançar no Congresso Nacional para minimizar os efeitos negativos sobre os cidadãos, especialmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por exemplo, propõe limitar as apostas realizadas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo ele, é preciso deixar claro que “aposta não é investimento”.
Medidas
Ainda na semana passada, o Instituto Brasil de Jogo Responsável (IBJR) anunciou a decisão de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento – método que corresponde a cerca de 0,5%. A medida, através de uma Portaria do Ministério da Fazenda, estava prevista para janeiro do próximo ano.
