As eleições municipais, consideradas aquecimento para as eleições gerais, ocorrerão no próximo domingo. Partidos de todos os tipos e gostos apresentaram candidatos a prefeito, a vice e a vereador. São 5.569 municípios brasileiros, desses 214 têm somente um candidato a prefeito, 103 podem ter segundo turno e cinco farão, além da escolha de prefeito e vereadores, consulta popular por meio de plebiscitos (permitem aos eleitores opinar antes que uma medida seja aprovada) e referendos (ocorre quando uma lei é aprovada e somente com o aval dos eleitores ela entra em vigor). Nossa capital fará um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade.
Custo
Além dos 5.596 prefeitos, serão eleitos 60.311 vereadores. Quanto custam as eleições municipais? O valor aprovado em dezembro/2023 foi de R$ 4.961.519.777,00 (Quatro bilhões, novecentos e sessenta e hum milhões, quinhentos e dezenove mil e setecentos e setenta e sete reais). O montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo era de R$ 939 milhões e aprovaram SÓ R$ 4 bilhões a mais. Só isso! O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) defendeu a manutenção do valor em R$ 5 bilhões. O deputado Zeca Dirceu (PT-SP), por sua vez, afirmou que as receitas do país estão na casa dos trilhões e que o montante de R$ 4,9 bilhões representa apenas uma pequena fração. Para o deputado, “a democracia tem custo”. Então, tá!
Distribuição
Os cinco partidos que mais receberam no ano em curso, pelos critérios de distribuição aprovados pelos congressistas, são os seguintes: PL (17,87%): R$ 886.839.487,95; PT (12,49%): R$ 619.859.348,70; União Brasil (10,81%): R$ 536.557.338,93; PSD (8,48%): R$ 420.971.570,08; PP (8,41%): R$ 417.291.696,27. Os partidos dos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Divinópolis receberam o seguinte: o Novo, partido de Gleidson Azevedo, recebeu R$ 37.133.690,61 (0,75%); o Avante de Janete Aparecida, R$ 72.585.298,78 (1,46%). Gleidson nada recebeu do Fundo eleitoral para a sua campanha, tendo recebido R$ 20.970,40 (Vinte mil, novecentos e setenta reais e quarenta centavos) de doações, conforme informação do TRE-MG. O PSD de Laiz Soares recebeu R$ 420.971.570,08 (8,48%) conforme dito alhures e está entre os cinco primeiros e o PSDB de Ademir Silva recebeu R$ 147.950.332,67 (2,98%). Desse valor, Laiz Soares recebeu R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) e nenhuma doação, segundo informações do TRE-MG.
Fundo partidário
O povo brasileiro tem duas formas de sustentar os partidos políticos: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O Fundo Partidário foi criado em 1995 pela Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) e foi, por muito tempo, a única fonte de recurso público dividida entre os partidos. Tadinhos! Além de poderem ser usados para financiar campanhas eleitorais, os valores do Fundo Partidário são utilizados para custear atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros. Mas houve casos de utilização para prostituição, agiotagem, criação de empresas de fachada, compra de imóveis por intermediários, superfaturamento e laranjas em campanhas eleitorais.
Fundo eleitoral
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis 13.487 e 13.488, face à proibição de doações de pessoas jurídicas pelo STF. É a principal fonte de receita para a realização das campanhas eleitorais e é distribuído às siglas anualmente. Ele é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (aquelas específicas para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei. A partir de 2019, com a minirreforma eleitoral, a utilização do Fundo Partidário foi estendida também para o impulsionamento de conteúdo na internet, a compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores, sem que, nesse último caso, o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE. Eita!
Projeto de Lei 536/2020
Tramita desde 2020, o Projeto de Lei PL 536/2020 da autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania/DF) e Adriana Ventura (Novo/SP) que caracteriza como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral. Embora aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça em 2021, caminha a passos de tartaruga. Que não vire a PEC 412/2009, da autonomia funcional, administrativa e financeira da Polícia Federal que tramita há 15 anos e está travada desde 04/02/2020. A PEC 412/2009 visa a autonomia porque para se ter uma ideia, a Polícia Federal precisa de prévia autorização ministerial para a concessão de diárias de servidores em missão, ou seja, em trabalho fora de sua sede. Resumindo, a PF é refém do governo federal, independentemente de quem se sente na cadeira principal do Palácio do Planalto. Pode isso?
Mas não é só isso
Se os fundos partidário e eleitoral nos pesam tanto, o Poder Judiciário não fica atrás. Em 2023, essa lentíssima Justiça nos custou R$ 132,8 bilhões, que equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e município. É a Justiça mais cara do mundo. É maior que a soma do orçamento da polícia, bombeiros e sistema carcerário, segundo o Tesouro Nacional.
Ellen Lima
Um mato-grossense conheceu uma bela mineira na cidade de Montes Claros e apaixonado, lá fincou raízes e dentre os frutos dessa união, nasceu Ellen Ariadne Lima. Aos cinco anos de idade a família veio para Divinópolis em busca de oportunidades. Os pais não estudaram, mas sempre incentivaram os filhos, pois sabiam que o estudo e o conhecimento mudariam a realidade. Como sempre gostou de ler e estudar, nas escolas buscou se envolver nas atividades literárias e artísticas, principalmente ligadas à música. É uma exímia cantora. Em 2000 se tornou advogada e desde então é atuante em Divinópolis e região. Na gestão 2019-2021 foi vice-presidente da OAB Divinópolis e em 2022 foi eleita a primeira mulher presidente da instituição, cujo mandato irá até 2024. Destaca-se pela sua atuação em defesa dos interesses da classe e da sociedade, com uma equipe atuante e comissões que realmente desempenham seu papel social. A mãe da Dandy é gente que faz! Aplausos de pé.