Da Redação
O prazo final para o edital de chamamento público para a premiação da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado para o dia 10 de outubro. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira, 2, pela Prefeitura. O documento está disponível no Diário Oficial dos Municípios.
Com a nova data, as propostas para o candidato concorrer ao prêmio devem ser enviadas pelo link https://app.prefeituradivinopolis.com.br/formulario/lei-paulo-gustavo-propostas/home, até as 23h59 do dia limite.
O documento, amparado pela Lei Federal nº 195/2022, prevê o apoio financeiro de R$ 32 mil, para premiar pessoas físicas e jurídicas, que desenvolvam projetos em qualquer área cultural.
Ainda de acordo com o edital, os interessados deverão comprovar atuação cultural em Divinópolis de, no mínimo, três anos, através de portfólio contendo currículo, fotos, publicações e mídias, além de comprovar residência no município. Também é vedada a apresentação de mais de uma proposta neste edital, em caso de duplicidade será considerada somente a última que foi inscrita.
Lei Paulo Gustavo
A lei aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, já disponibilizou R$ 38 bilhões em investimentos de projetos em todo território nacional. Do valor destinado, R$ 2 bilhões são direcionados para o estado e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Um relatório do Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo, Minas Gerais é o estado que mais recebeu investimentos, somando R$ 182,3 milhões. Já as cidades de São Paulo receberam o maior quantitativo, sendo R$ 206,8 milhões.
Até o momento, R$ 782 milhões do quantitativo enviado, já foram utilizados. Deste valor, 55,3% foi destinado a projetos de audiovisual e 58,9% são propostas para outras áreas culturais.
Para Minas Gerais, o programa destinou R$ 378,2 milhões, que até o momento, foram utilizados 11,3% do valor pelo estado e 46,4% pelos municípios.