Da Redação
O Governo Federal anunciou uma mudança importante relacionada ao benefício previdenciário no Brasil. A partir de agora, uma nova lei, sancionada pelo presidente Lula (PT), autoriza o corte automático e imediato das aposentadorias.
A Lei nº 14.976 é uma estratégia criada para tentar manter o sistema previdenciário equilibrado, de forma que ele continue funcionando e oferecendo benefícios àqueles que o utilizam.
De acordo com o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o poder de cortar os benefícios em casos de suspeitas de fraude, isso sem qualquer investigação ou aviso prévio aos aposentados.
O que muda?
A principal mudança está relacionada ao fim do aviso prévio. Anteriormente, os beneficiários eram avisados e se abria um processo para investigar a situação, onde o aposentado tinha o direito de apresentar defesa antes de que o benefício fosse retirado.
Agora, o corte já é realizado de maneira automática e imediatamente após a suspeita.
Idosos podem perder auxílio
Além desta mudança, também foi informado que cerca de 800 mil idosos podem perder o auxílio de R$1.412 ainda neste ano. Decisão se deu após revisão feita pelo INSS sobre a regularidade de vários programas assistenciais, com foco nos benefícios temporários e que estão há muito tempo sem revisão.
Entre os principais auxílios que podem ser cortados, estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio-doença e aposentadorias por idade ou tempo de contribuição
Para garantir que o benefício não seja cortado, é fundamental que o beneficiário mantenha os dados atualizados e atenda as convocações para perícias médicas ou apresentação de documentos, realizada pelo Governo.