Frase de autoria do competentíssimo Jota Batista que por muitos anos usou esse “bordão” no rádio e na TV, quando comentava sobre ocorrências policiais. E pode ser usadas neste caso, em que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que pede o desarquivamento e a consequente investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pela participação deles em um ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação aconteceu em fevereiro deste ano, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). A ex-presidente do diretório mineiro do PSOL, Sara Azevedo, pede uma apuração por suposto uso de recursos públicos para o deslocamento de Zema e Nikolas até a capital paulista. O ministro Nunes Marques negou em março último, o pedido e determinou o arquivamento da ação. Mas, Sara Azevedo recorreu da decisão. O apelo será julgado entre os dias 18 e 25 deste mês, em plenário virtual, onde não há debate entre os ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária ao recurso. Mais um motivo para não virar nada.
Mais uma da segurança
Depois do reajuste salarial e denúncia de falta de estrutura e contingente, pagamento integral de diárias para policiais militares em deslocamento, foi o tema de debate realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. A demanda foi apresentada em audiência da Comissão de Segurança Pública, que recebeu o novo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Carlos Frederico Otoni Garcia. As alegações recebidas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que deu origem à reunião, afirmam que as diárias pagas atualmente chegam a valores até 25% ou 50% a menos que o devido. Os servidores ainda estariam se hospedando em locais sem condições adequadas, o que teria sido apresentado como justificativa para os valores menores. Parte desses deslocamentos, conforme os relatos, as denúncias ocorrem para participação dos policiais em capacitações realizadas pela própria PMMG, como o Treinamento Policial Básico (TPB), o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) e o Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP). Nesses casos, o pagamento das diárias não tem correspondido à quantidade de dias de capacitação. Mais uma para a conta de Romeu Zema envolvendo os servidores da segurança que nunca o “engoliram”. O novo comandante nem esquentou a cadeira, e já tem essa batata quente nas mãos para soprar.
Violência de gênero
Tem parecer favorável de 1° turno, projeto que determina a exibição de filmes sobre violência política de gênero e raça nas salas de cinema estaduais. A proposta, de autoria da deputada Andréia de Jesus (PT), foi relatada pelo deputado Cristiano Silveira (PT) durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos na ALMG, nesta quarta. O parecer sugere a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto já pode seguir para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O novo texto prevê acréscimo de artigo à Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no território mineiro. Conforme o projeto, o Estado vai apoiar as produções audiovisuais sobre a violência política de gênero, especialmente aquelas com abordagem interseccional, que considerem a discriminação por raça e sexualidade, por exemplo. A proposta prevê um regulamento para definir os procedimentos e as demais condições necessárias para viabilizar parcerias entre os setores público e privado responsável pela administração das salas de cinema. Já passou da hora
Casos de violência
O objetivo principal da iniciativa é conscientizar sobre o quanto a violência política restringe a participação feminina nos espaços de poder. Conforme a fundamentação do parecer, Minas Gerais é o Estado com mais registros desse tipo de ataque. No terceiro trimestre de 2023, foram 13 casos contra parlamentares mineiras. O relator defende “buscar todas as possíveis formas de enfrentamento à cultura do patriarcado e ao machismo estrutural, que não se cansam de tentar inferiorizar, subjugar, dominar e violentar, de várias maneiras, os corpos femininos”. Segundo ele, essa é a origem de todas as formas de violência e o seu enfrentamento é primordial para possibilitar a efetivação da democracia. Desde que este enfrentamento traga resultados efetivos, visto que quanto mais fala, denuncia e prende, mas brotam casos. Cultura de machismo impregnada na sociedade que não tem mais lugar atualmente.