Da Redação
O deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) apresentou projeto para garantir o transporte público rodoviário gratuito aos servidores da Segurança. A medida, caso aprovada, será válida para policiais penais, agentes penitenciários, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, à Defesa Civil e aos membros das Forças Armadas.
O Projeto de Lei 2.750/2024 está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda parecer das comissões antes de ir ao Plenário para votação.
Texto
Conforme consta no projeto, para usufruir da gratuidade, o beneficiário deve apresentar identidade funcional ao funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo.
Na justificativa, o deputado cita que a presença dos agentes no transporte traz, inclusive, mais segurança aos passageiros.
— O projeto tem o objetivo de assegurar melhores condições de vida aos profissionais da segurança que atuam no Estado, muitas vezes arriscando as próprias vidas e, infelizmente, não tendo seus salários reajustados com a frequência suficiente para arcar com o crescente custo de vida — destaca.
Anexado
O texto foi anexado ao projeto de lei 943/2015, do deputado Sargento Rodrigues (PL), por serem de natureza similar. A iniciativa de Rodrigues propõe que o militar em deslocamento em transporte coletivo intermunicipal seja considerado em serviço e isento do custo da passagem.
Caso aprovado, o militar estadual deverá apresentar identidade funcional para o cobrador do veículo, devendo a identidade ser anotada no livro de registro da empresa concessionária.
Na justificativa, Sargento cita que tenta a aprovação da proposta há anos, porém sem sucesso.
— O argumento que sempre foi contraposto ao anseio dos militares pela concessão do passe livre, muito embora a essa concessão estivesse atrelada a garantia de maior segurança, residia no fato de que os contratos de concessão do serviço de transporte intermunicipal perderiam o equilíbrio na sua equação econômico-financeira — ressalta.
Em sua avaliação, a presença dos militares ajuda a coibir ocorrências criminosas em ônibus.
— Ocorre que o número de policiais por veículo é suficientemente reduzido e a relação custo-benefício de uma tal medida opera em favor do passe livre para os militares, porque, estando eles em serviço e de prontidão para qualquer incidente durante as viagens, as concessionárias poderão arcar com custos menores de seguro e haverá diminuição dos furtos e roubos aos cobradores e passageiros — pontua.
O projeto também segue em análise na ALMG.
