Da Redação
Tramita, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.748/2024, da deputada Lohanna (PV). O texto autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a entrarem e permanecerem em ambientes públicos e privados portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
A permissão está condicionada à apresentação de laudo médico ou carteira de identificação.
Importância
Na justificativa, Lohanna aponta para a necessidade de garantir os direitos das pessoas com deficiência.
— Esta iniciativa é fundamentada na necessidade de promover a inclusão social e garantir o bem-estar dos indivíduos com TEA, respeitando suas peculiaridades e necessidades específicas — destaca.
Conforme reforça a parlamentar, os autistas podem conviver com restrições alimentares, hipersensibilidades sensoriais e comportamentos repetitivos.
— Muitos desses indivíduos dependem de utensílios pessoais e de alimentos específicos para manter seu equilíbrio emocional e físico em diferentes ambientes. Impedir o acesso a esses itens essenciais pode causar grande desconforto, crises comportamentais e até mesmo agravar o quadro clínico da pessoa — acrescenta.
Compromisso
Lohanna cita ainda na justificativa a importância de contribuir na conscientização das necessidade de cada indivíduo, “promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos”.
— A inclusão de medidas específicas para o estado de Minas Gerais fortalecerá a implementação dessa política em âmbito local, garantindo que as pessoas com TEA possam participar plenamente da vida em comunidade, com dignidade e respeito — pontua.
Por fim, avalia o projeto como mais um passo para garantir aos autistas “ maior autonomia e qualidade de vida”.
O projeto, recebido em Plenário no mês passado, ainda aguarda parecer antes de ir à votação.
