Ígor Borges
As reviravoltas sobre a definição do substituto para o cargo de Zé Braz continuam na Câmara de Divinópolis. A posse de Washington Moreira (Solidariedade), marcada para ontem, 17, foi suspensa depois de uma nova decisão da Justiça.
O magistrado atendeu um pedido do PV para que a posse não ocorra enquanto o julgamento de um recurso, também protocolado pelo partido, não for concluído. Com isso, Deusdete Campos (PV) continua no cargo.
À reportagem, a presidência da Câmara diz que apenas cumpriu as decisões da Justiça.
Suspensão
Uma nova decisão da Justiça, na noite de quarta-feira, 16, suspendeu a posse até o julgamento do caso. Com isso, Washington Moreira (Solidariedade) não se tornou vereador na tarde de ontem.
A decisão foi tomada pelo mesmo juiz que entendeu não haver irregularidades na troca de partido por parte do Washington. Agora, o juiz da Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, Marlúcio Teixeira, atendeu um pedido do Partido Verde para que a decisão fosse suspensa até o julgamento do recurso protocolado pelo partido.
— Portanto, por óbvio, o presidente da Câmara somente pode dar posse ao impetrante após o trânsito em julgado da sentença, e no caso da mesma prevalecer; pois, do contrário, estar desobedecendo decisão do próprio Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da liminar concedida para o impetrante tomar posse no cargo de vereador, bem como da presente sentença, que subordinou seu cumprim poderia ser diferente, ao seu trânsito em julgado — explica o documento.
A decisão que reconheceu a troca de partido dentro da janela partidária está mantida. Ou seja, a Justiça ainda entende que Washington é o suplente de Zé Braz. Apenas a posse está suspensa até que o recurso do PV seja analisado.
Washington
O vereador eleito e que seria empossado ainda na atual Legislatura lamentou a decisão em suas redes sociais.
— Desde julho, vivemos um processo repleto de incertezas, e quero enfatizar que o que estamos enfrentando não é apenas uma questão judicial, mas uma questão política, marcada pela obscuridade. Fui notificado pela Justiça Eleitoral como o primeiro suplente, e mesmo após vencer em primeira instância, o direito da posse como vereador não foi concedido — relatou.
Washington ainda pediu desculpas pelo transtorno e informou sobre o cancelamento da posse marcada para ontem.
— É difícil encontrar palavras que confortem a todos vocês, meus eleitores, amigos e familiares. A injustiça e a falta de responsabilidade que presenciamos são inaceitáveis. Acredito que o poder legislativo é para ser a voz do povo, e que à vontade popular sempre deve prevalecer — lamentou.
Câmara
Ao Agora, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) explicou o cumprimento da decisão da Justiça.
— Na quarta-feira, a Câmara tomou ciência através dos meios de comunicação sobre uma sentença que determinava a não posse do Washington para hoje. E hoje, às 13h, a Câmara recebeu a sentença que determinava que Washington não fosse empossado — relatou.
Em caso de novas decisões judiciais sobre o caso, Israel disse que a Casa seguirá os devidos trâmites.
— Aqui é uma casa de leis que segue leis. Se vier uma nova sentença que possamos empossar o Washington dentro da legalidade, vamos cumprir — explicou.
Recurso
Após a decisão que determinava a posse de Washington, o Partido Verde, sigla pela qual Zé Braz foi eleito, apresentou um embargo. A diretoria estadual da sigla acredita que houve uma contradição do juiz.
— Assim, o PV quer esclarecer alguns pontos que acha divergentes na sentença. A resolução é muito clara de que a vaga pertence ao partido. Entendemos que Washington tinha uma expectativa. Mas, como ele se desfiliou sem justificativa, não cabe o argumento que ele saiu do partido dentro da janela — explicou a diretoria.
Entenda o caso
Washington era o 1º suplente do Partido Verde (PV), do então vereador Zé Braz. Com a morte do parlamentar, a tendência era que ele assumisse a vaga. Entretanto, após uma série de decisões, o 2º suplente do PV, Deusdete Campos foi empossado.
De acordo com o Partido Verde, a mudança na posse ocorreu, pois Washington deixou o partido e, com isso, não poderia ocupar a cadeira no Legislativo, que pertence ao PV.
Entretanto, Washington defende que a mudança de partido ocorreu em período legal e recorreu da decisão.