Recentemente em atendimento a uma mãe de uma criança com deficiência que reclamava sobre o sofrimento de seu filho na escola, por causa de sua deficiência, passei por um momento de grande reflexão sobre o tema: necessidade de uma educação, de socialização, e de cidadania efetivamente inclusiva.
O tema não é de fácil solução, tanto que as autoridades do tema ainda buscam meios para se chegar a um consenso de como fazer essa inclusão sem alterar a educação de todos os envolvidos da rede educacional.
De um lado ficam os pais dos filhos que não possuem autismo ou outra deficiência, que querem que seus filhos sejam atendidos no direito à educação de qualidade, seja na rede pública, seja na privada.
Por outro lado, os pais dos filhos autistas e com deficiências que querem que seus filhos tenham direito a igualdade de tratamentos, a inclusão social e a mesma educação escolar que dos demais.
Em algumas cidades do Brasil se cogita não ser adequado insistir que as crianças com ou sem autismo e outras deficiências estejam juntas numa mesma sala de aula ou numa mesma escola, para esses estudiosos tendem a concluir que neste modo todas as crianças e adolescentes perdem no aprendizado.
Esses profissionais querem e defendem que os governos criem escolas ou centros de educação especializados somente para as crianças e adolescentes com deficiência.
A proposta é oferecer nestes lugares o que há de mais moderno e especializado, seja para os assistidos, seja para os educadores.
Concomitante os governos devam investir na especialização de todos os profissionais para que essas crianças e adolescentes tenham o que é melhor em atendimento à educação especializada.
Entendem que socializar não significa misturar por misturar, agrupar por agrupar, colocar numa sala todos juntos.
Para atender a socialização essa corrente defende que os municípios busquem dentro do ano letivo atividades com todas as crianças matriculadas motivando o encontro, a socialização entre pessoas.
Outra corrente entende que os municípios decidam que educação inclusiva e a socialização é cuidar de todos juntos numa mesma sala, numa mesma escola, no mesmo centro de recreação, etc.
Para os defensores desta corrente, as crianças e adolescentes precisam de acompanhantes terapêuticos para as crianças e adolescentes deficientes dentro da escola, para o dia a dia da atividade escolar.
Que todos os profissionais de educação estejam aptos para perceber e aplicar as técnicas para atender as situações do dia a dia dessas crianças e adolescentes com deficiência, além de propiciar meios que sejam capazes para que esses assistidos possam ter o mesmo aprendizado dos demais.
Como pais e profissionais do direito, vemos que temos muito a caminhar e estabelecer a melhor condução para efetivarmos a eficiência e adequada educação e socialização a todas as crianças e adolescentes assistidas pela rede privada e pública.
No Estado de Minas Gerais a Lei 24.786/24 confere a garantia de educação para a pessoa com TEA no mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive no ensino superior e no profissionalizante.
E ainda, dentre outros direitos, a norma prescreve que o Estado deve oferecer professores e profissionais especializados para dar suporte pedagógico, bem como profissionais para dar apoio a alunos com TEA nas atividades cotidianas relacionadas à higiene, à alimentação e à locomoção.
Eduardo Augusto Silva Teixeira – Advogado
easteduardo@yahoo.com.br
