Flávio Flora
O Diário Oficial dos Municípios trouxe a publicação do Decreto Executivo n. 12.515, de 2/03/2017, apontando irregularidades, no ato do prefeito anterior, e estabelecendo reanálise do cronograma de obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com participação efetiva de técnicos do município.
O ato de revogação do prefeito Galileu Machado (PMDB), que decretou um reposicionamento do município em relação ao Contrato de Programa celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) para o tratamento integral do esgoto urbano transportado para o rio Itapecerica, teve mais um capítulo esta semana, que deixou a desejar.
O prefeito recebeu em seu gabinete, terça-feira, 14, o diretor de Operação Sul da Copasa, Frederico Ferramenta, para este reafirmar que a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Itapecerica acontecerá em 2018.
Promessas vazias novamente
Em vídeo divulgado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o enviado da Copasa não traz nenhuma novidade; só outra promessa, sem maiores detalhes:
— O que a gente deixou claro é que os nossos prazos, que ficaram acertados na reunião, é que, em 2018, vamos concluir todas as obras de implantação tanto da ETE da bacia do Itapecerica como a da bacia de Ermida. Nós colocamos que a estação de tratamento já está com a terraplenagem concluída e iremos iniciar este ano toda a parte de infraestrutura e superestrutura com a parte de concreto e a parte de equipamentos. E no próximo ano ela entra em operação — afirmou Ferramenta.
O enviado da Companhia não se referiu às obras urbanas de emissários do esgoto coletado e transportado para a ETE Itapecerica, hoje jogado no rio. E nem se referiu também às várias subestações elevatórias que deveriam estar construídas em vários pontos da cidade.
Já o prefeito Galileu Machado, após essa reunião de terça, afirmou que ficou combinado que “realmente, em 2018, a estação de tratamento de esgoto estará funcionando” e, para “amenizar”, a Copasa e o município vão dar um jeito no esgoto do bairro Jardim Copacabana.
Irregularidades persistem
A equipe do prefeito pode ter se esquecido do teor do Decreto Executivo n. 12.515, de 2/03/2017, apontando irregularidades no ato anterior e estabelecendo reanálise do cronograma de obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com participação efetiva de técnicos do município.
O ato do Executivo enfatiza certas disposições do Contrato de Programa n. 1053673 – celebrado entre o Município e a Copasa – que não estariam sendo cumpridos, como o estabelecimento dos períodos de tempo para execução das obras, que devem “se mostrar compatíveis com a envergadura de cada obra ou serviço contratado”.
Reanálise transparente
A reanálise deverá ter efetiva participação do Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de, no mínimo, dois técnicos do órgão, além do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município. O ato estipula que estes terão o prazo até três de abril para “emitir conclusão fundamentada a propósito da pertinência da prorrogação dos prazos contratuais em questão”.
A propósito da publicação do decreto revocatório,o procurador geral do município, Wendel Santos de Oliveira, concedeu entrevista coletiva para sanar dúvidas sobre o alcance do novo ato. Na oportunidade, destacou que “colocar as coisas em pratos limpos” e de forma transparente para a população, tornar mais conhecido o estado em que se encontra o Contrato Programa com a concessionária estatal, era o objetivo do prefeito.
