Da Redação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência requerendo a proibição de shows e eventos não esportivos no Mineirão. O órgão solicita a licença ambiental e alvará de localização e funcionamento para esse tipo de atividades. A medida não valeria para eventos esportivos ou outros que não dependam de licenciamento.
Além disso, o MPMG pede que seja fixada multa no valor de R$500 mil para cada evento ou show realizado e autorizado em desconformidade com a eventual decisão judicial, sem prejuízo da responsabilidade criminal por delito de desobediência, em caso de descumprimento.
Também é pedida, quando do julgamento final da ACP, a condenação solidária da Minas Arena e do Município de Belo Horizonte ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo ambiental causado, em valor não inferior a R$50 milhões.
