Bruno Bueno
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), se pronunciou pela primeira vez sobre o pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o Consórcio TransOeste. O órgão solicitou a suspensão do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo. O documento foi lido na Câmara nesta terça-feira durante a reunião ordinária.
O chefe do Executivo negou que seja possível suspender o contrato de forma imediata. Os vereadores sugeriram que a análise seja feita em até 30 dias.
— Não vamos trocar do dia para noite — ressaltou Gleidson.
Prefeito
O chefe do Executivo parabenizou o trabalho do MPC e comentou sobre a contribuição da Prefeitura com a investigação.
— Desde o início do mandato, a minha tolerância é zero contra a TransOeste. (…) Isso sempre foi uma briga da Prefeitura de Divinópolis — disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Gleidson criticou vereadores que pediram que o processo seja analisado, votado e concluído em até 30 dias.
— Conto com o apoio dos vereadores, mas eles não podem jogar para a galera. (…) O próprio documento do MP disse que esse processo deve acontecer em 2 anos. Não vai trocar do dia para a noite. Vamos tentar agilizar isso o mais rápido possível — pontuou.
Entenda
O procurador Glaydson Massaria solicitou que os vereadores promovam a sustação do contrato de concessão da Concorrência Pública 002/2012, em decorrência de sua nulidade e irregularidade. O prazo de 2 anos foi fixado para início dos efeitos até a assinatura do novo contrato de concessão. O órgão alega “fraude do caráter competitivo” no processo.
O documento foi encaminhado à Comissão de Administração da Câmara. O Legislativo deverá instaurar procedimento para sustar o contrato e, em seguida, intimar o Consórcio para apresentação da defesa. Se aprovado, um decreto legislativo deve ser colocado em votação no Plenário para determinar a decisão final.
Desdobramentos
O pedido do MPC faz parte do desmembramento da operação “Mar e Lama”, desencadeada em Belo Horizonte. O procurador, a partir de documentos encaminhados pela Prefeitura de Divinópolis, entendeu que a TransOeste simulou uma concorrência na licitação. A suspeita é de formação de cartel.
A Trancid, uma das empresas que compõem o consórcio TransOeste, disputou a licitação de Belo Horizonte como Via Urbana. A BH Leste, composta pela Viação São Geraldo, venceu na capital mineira.
A situação, segundo o documento, se inverteu em Divinópolis. Aqui, a Viação São Geraldo disputou o certame, porém a TransOeste saiu como vencedora.
Câmara
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), falou sobre a possível suspensão do contrato.
— Contra fatos não tem como discutir. Baseado nos documentos enviados pelo Ministério Público, não tem como manter esse contrato — afirmou.
Israel não descartou abrir uma CPI para investigar as possíveis irregularidades.
— Já nomeamos a Comissão de Administração da Câmara para analisar e dar o parecer o mais rápido possível para que possamos sustar esse contrato. (…) O Legislativo deve instaurar uma CPI para ouvir as empresas ligadas à TransOeste (…) — explicou o presidente.
Prazos
O vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) disse, em tribuna, que a intenção do Legislativo é revogar o contrato em até 30 dias. A informação foi confirmada pela assessoria da Câmara.
— A Câmara tem a oportunidade de romper esse contrato. (…) Nós temos essa responsabilidade. (…) O tão sonhado rompimento do contrato com o Consórcio TransOeste chegou (…) Nós vamos entrar para a história — pontua.
Israel garantiu que a Câmara irá cumprir a legalidade do documento.— Eu posso garantir para a imprensa e a população de Divinópolis: a Câmara Municipal não vai ser leiga, não vai ser omissa — acrescentou.
Prefeitura
Uma reunião de emergência com o prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), além de outros representantes da gestão, foi convocada às pressas na última terça-feira. O Executivo se pronunciou em nota.
— A Procuradoria irá peticionar, junto ao Ministério Público de Contas, requerendo acesso a todo o procedimento e os documentos e provas que o compõem para análise e tomada de providências cabíveis pelo Município em face do Consórcio TransOeste — relatou.
O texto ainda informa que o prefeito solicitou atenção e providências da Secretaria Municipal de Trânsito “para que não ocorra nenhum tipo de desassistência à população em razão do procedimento”.
Lohanna
Deputada estadual e ex-vereadora, Lohanna França (PV) teve papel importante na decisão do TCE. A parlamentar defendeu, por diversas vezes, a suspensão do contrato e apontou irregularidades na prestação do serviço.
— Diante das irregularidades no cumprimento do contrato e a omissão da Prefeitura em tomar providências, faz-se necessário a apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas do Estado, a fim de fazer cessar o contrato de concessão, uma vez que envolve a gestão de recursos públicos sujeitos à fiscalização pelo TCE — diz parte da denúncia feita por Lohanna em dezembro de 2021. Na época, ela ainda era vereadora.
A parlamentar se pronunciou sobre a decisão do Ministério Público.
— Nós fiscalizamos, mandamos documentação, alertamos a Prefeitura, a Controladoria e o TCE. Esperamos que agora o contrato seja rompido e uma nova empresa preste um serviço de qualidade para os divinopolitanos — afirmou em nota enviada à imprensa.
TransOeste
O Consórcio se defendeu contra a denúncia do TCE. Em nota, a TransOeste informou que tomou conhecimento do documento pela imprensa. Também destacou ter cumprido todos os requisitos legais durante o processo.
— Licitação que já foi validada pelos órgãos de fiscalização por diversas vezes — argumenta.
A concessionária informou, ainda, não ter conhecimento oficial da solicitação. A empresa classificou como “fruto de uma opinião e não uma decisão, pois inexiste qualquer processo sequer administrativo que permitisse o direito à defesa do Consórcio TransOeste”.
Rebateu
O Consórcio também disse que, até o momento, não existe processo, defesa, decisão, recurso ou qualquer discussão sobre a recomendação apresentada.
— Isso já demonstra a intempestividade da medida. O que já existe e, ainda em fase inicial, é um processo judicial de autoria do MP – TCE com os mesmos fatos e pedidos e que certamente chegará a melhor verdade dos fatos — acrescenta.
A empresa, por fim, ressalta que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
— O processo certamente chegará à melhor verdade dos fatos — conclui.
