O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatou mais uma denúncia sobre a saúde de Divinópolis. O órgão agora irá investigar supostas irregularidades. A representação, feita por Lohanna França (PV), alega contratação sem concurso público, falhas no edital do concurso para agente comunitário de saúde, prorrogação de contratos temporários foram algumas das irregularidades apontadas pelos técnicos.
A denúncia foi anexada a outras representações, como as do servidor municipal Bruno Camargos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais Divinópolis (Sintram) e um grupo de Agentes Comunitários de Saúde. O documento afirma que a Prefeitura realizou a contratação temporária, sem justificativa.
— O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame — apontou o relatório.
A analista do TCE/MG apontou ainda que, mesmo ciente dos riscos em relação à prestação dos serviços, a Prefeitura de Divinópolis não agiu de modo adequado, tendo sido necessária intervenção da Defensoria Pública e do Judiciário para evitar que a falta de iniciativa, de ação e de planejamento da administração municipal prejudicasse a saúde pública.
O documento ainda relata que o Prefeito Gleidson Azevedo pode sofrer responsabilização. Lohanna disse que o Executivo tem sido incompetente na pasta da saúde.
— A Prefeitura de Divinópolis transformou a improvisação em método e a inércia em padrão de conduta. Enquanto eles fazem da forma que querem, sem respeitar leis, inclusive até sem Plano Municipal de Saúde, como a cidade estava, a população amarga falta de médicos, UPA lotada, falta de leitos e de medicamentos — disse a parlamentar.
