Eduardo Augusto
Entre os dias 11 a 15 da semana passada, comemoramos a SEMANA DO CONSUMIDOR 2024 em Divinópolis.
Em parceria, a AACO Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas, a OAB/Divinópolis Ordem dos Advogados do Brasil, de Divinópolis, o Procon, Prefeitura, e outros parceiros organizaram uma semana de muito conhecimento jurídico para todos os públicos, dos advogados aos cidadãos que compareceram nos eventos programados e brilhantemente realizados.
Em especial, destacamos o evento da terça-feira, 12 e da sexta-feira, 15, o DIA DO CONSUMIDOR.
No dia 12, na sede da OAB/Divinópolis tivemos brilhante palestra com professor e advogado Marcos Dessaune autor da TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.
Os operadores do direito tiveram uma excelente oportunidade de estar com autor da teoria/tese que vem revolucionando os Tribunais do Brasil e firmando jurisprudência em favor dos consumidores.
Na prática, rebate a tese conhecida como “mero aborrecimento” que fundamenta a improcedência dos pedidos de danos morais no âmbito consumerista.
Mas o que seria essa tese do DESVIO PRODUTIVO?
Segundo o autor é um evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado em razão de falha em produto ou serviço, gasta o seu tempo de vida – um tipo de recurso produtivo – e se desvia de suas atividades cotidianas para resolver determinado problema.
E continua o doutrinador, a atitude do fornecedor ao se esquivar de sua responsabilidade pelo problema, causando diretamente o desvio produtivo do consumidor, é que gera a relação de causalidade existente entre a prática abusiva e o dano gerado pela perda do tempo útil.
Os advogados, bacharéis e estudantes do Direito agradeceram a ensejo para rever seus conceitos doutrinários que podem fazer a diferença em um processo judicial, obviamente favoráveis aos consumidores.
Marcados pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, é importante repensarmos no significado do nosso tempo e de nossos afazeres, se eles têm valor ou não para nosso dia a dia, e numa situação de afronta ao nosso tempo, que é direito, recorremos aos órgãos de Defesa do Consumidor, aos advogados, à Justiça.
Já na sexta-feira, 15, fechando a Semana, o PROCON Divinópolis contou com outros parceiros que além de orientação jurídica foi ofertado para toda comunidade serviços públicos e privados de saúde, sociais, além da apresentação da honrosa Banda da Polícia Militar de Minas Gerais, onde todo público presente ouviu um grande e prazeroso repertório de músicas.
Importante destacar outra ação da AACO nesta Semana do Consumidor foi a apresentação de NOTÍCIA DE FATO no Ministério Público em face do Banco Mercantil de Divinópolis, justamente pelas inúmeras reclamações recebidas dos aposentados, pensionistas, idosos, que são consumidores, dentre as reclamações situações gritantes de desvio produtivo.
Essas reclamações fizeram parte da peça de denúncia onde requeremos o pronto atendimento do PROCON ESTADUAL que atua nas causas em favor de toda coletividade, justamente buscando a reparação dos danos aos consumidores e adequação dos serviços bancários, para atender melhor nossos consumidores.
Eduardo Augusto Silva Teixeira – Advogado e presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste.
easteduardo@yahoo.com.br
